Outdoors instalados dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) começaram a ser retirados em Porto Velho após uma ação de fiscalização ambiental identificar estruturas irregulares instaladas ao lado de um canal.
A operação ocorreu na última semana e foi conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que iniciou o combate à instalação de painéis publicitários em áreas protegidas da cidade.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, muitas dessas estruturas foram instaladas em áreas públicas sem qualquer autorização legal. Ele afirmou que quase 100% dos outdoors identificados nessa situação estão em condição de flagrante ilegalidade.
Ainda conforme o secretário, além da ocupação irregular de áreas públicas, essas estruturas também geram poluição visual, provocam impactos no trânsito e motivam reclamações da população.
Durante a ação de retirada dos painéis instalados dentro da APP, a secretaria também alertou a comunidade sobre a irregularidade desse tipo de instalação.
A fiscalização não se limita apenas às estruturas localizadas em áreas ambientais. O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, afirmou que outdoors instalados fora de APP, mas sem regularização, também estão sendo analisados em um levantamento conjunto entre Sema e Seinfra.
De acordo com ele, o objetivo é verificar se as estruturas atendem às exigências relacionadas à regularização administrativa, ao ordenamento paisagístico e à segurança urbana.
A Prefeitura também reforçou que a instalação de outdoors depende não apenas de licença ambiental, mas também do cumprimento das regras previstas no Código de Posturas do Município.
A orientação é para que agências de publicidade, comerciantes e demais interessados verifiquem previamente a situação legal das estruturas antes de utilizar esse tipo de propaganda, evitando sanções administrativas.
