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A Câmara dos Deputados aprovou em sessão plenária realizada no início da noite desta terça-feira (30) o PL 490/7 que delimita o Marco Temporal da demarcação de terra indígena para até o dia 05 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Brasileira.
Ao total foram 283 votos pelo “sim” e 155 votos pelo “não”. Entre os oito deputados da bancada de Rondônia, todos os votos foram pela aprovação do texto do projeto.
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Após a votação, a Câmara Federal deu início a uma nova votação de propostas de alterações de pontos da Lei, mas o corpo da matéria seguirá o mesmo após os votos da maioria dos deputados federais.
Agora o PL segue para discussão e votação no Senado, onde o Governo ainda goza de ligeira maioria e pode reverter essa Lei.
