A Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou o Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.197/2025 e manteve a proibição da reconstituição de leite em pó importado na indústria do Estado quando destinado à produção de alimentos.
O projeto é de autoria dos deputados Alex Redano, Cláudia de Jesus, Ismael Crispin e Jean Mendonça e estabelece que não será permitida, em Rondônia, a reidratação de leite em pó e outros derivados de origem importada para fins de industrialização alimentar.
A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado Ismael Crispin e tem como objetivo proteger a cadeia produtiva do leite no Estado, preservar o equilíbrio do mercado e evitar concorrência considerada desleal com produtos importados que são reidratados na indústria local.
Durante a discussão em plenário, Crispin ressaltou que o projeto trata de competência concorrente, relacionada à proteção do consumidor e à organização da atividade industrial, e não à proibição da comercialização de produtos importados.
O veto havia sido encaminhado pelo Poder Executivo, com o argumento de possível inconstitucionalidade da proposta. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares entendeu que a medida está alinhada à defesa do setor produtivo e da economia regional.
“Estamos tratando da organização do processo industrial. Não se trata de proibir comercialização. O que estamos fazendo é regulamentar a reidratação e o recondicionamento na indústria. Outros Estados já adotaram essa medida para proteger sua cadeia produtiva”, afirmou Crispin durante o debate.
Com a derrubada do veto, a Assembleia Legislativa sinaliza apoio ao setor leiteiro e reforça que a cadeia produtiva do leite é considerada estratégica para o Estado.
Segundo o parlamentar, a decisão representa um posicionamento claro em defesa dos produtores, da geração de empregos e do fortalecimento da economia regional.
