A Câmara dos Deputados aprovou em sessão deliberativa realizada na tarde desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei que institui medidas para possibilitar a igualdade salarial entre homens e mulheres no exercício de uma mesma função ou na realização de atividades laborais do mesmo valor.
Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final do projeto que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dar a garantia da equiparação salarial entre os sexos.
De acordo com a assessoria da Câmara Federal, a única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.
Bancada de RO na Câmara Federal
Além disso, atualmente a CLT prevê que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ou seja, não vale entre aqueles com diferença maior de tempo no cargo.
Porém, a bancada rondoniense na Câmara, composta por oito deputados decepcionou ao ter a metade de seus congressistas ausentes na votação. Votaram sim pelo projeto os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Dr. Fernando Máximo (UB), Silvia Cristina (PL) e Thiago Flores (MDB).
Faltaram à votação os deputados Lebrão (UB), Lúcio Mosquini (MDB), Mauricio Carvalho (UB) e Cristiane Lopes (UB). O deputado Lebrão chegou a marcar presença na sessão, mas faltou à votação, ele é o deputado mais faltoso da bancada rondoniense.