O repasse de mais de R$ 33 milhões aos 52 municípios rondonienses, como Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – Suas, a previsão de mais R$ 11 milhões para este ano, a construção de Centros de Referência da Assistência Social – Cras e de sedes dos Conselhos Tutelares, pelo Governo do Estado, foram alguns dos destaques da secretária da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, na abertura da 3ª edição do Fórum de Prefeitos e Vereadores de Rondônia, nesta quinta-feira, em Porto Velho. A importância da parceria com os prefeitos foi reforçada pela secretária, com vistas ao alinhamento das ações e à promoção de políticas públicas de qualidade para a população.
Regulamentado pelo Decreto n° 24.639, de 30 de dezembro de 2019, o Cofinanciamento do Suas, considerado um feito histórico na área da Assistência Social em Rondônia, foi iniciado em 2020 pelo Governo Estadual, por meio da Seas, com o repasse dos recursos financeiros aos municípios na modalidade Fundo a Fundo. “A primeira parcela deste ano começou a ser paga nesta semana”, disse a secretária, citando que estão previstos mais de R$ 11 milhões, totalizando com isso mais de R$ 44 milhões.
Com relação aos Cras, foram assinados convênios com 18 prefeituras para a construção de 20 unidades, das quais três são em Porto Velho, município com maior demanda. A primeira obra foi inaugurada em novembro de 2020, em Rolim de Moura. Só neste ano já foram entregues cinco unidades em Primavera de Rondônia, Cujubim, Vale do Paraíso, Guajará-Mirim e Costa Marques.
A construção das sedes dos Conselhos Tutelares é uma das etapas do programa Criança Protegida, lançado como marco histórico em Rondônia, no ano de 2019, com o objetivo de fortalecer agentes do sistema de garantia para atuarem com agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos
Ainda sobre o Criança Protegida, Luana Rocha adiantou que, no próximo dia 18 será entregue o Kit Equipagem, composto por computadores, centrais de ar, bebedouros e impressoras, aos municípios que já aderiram ao programa.
Programas, como Mamãe Cheguei, Mulher Protegida e Rondônia Cidadã também são ações do Estado, que buscam atender às necessidades dos cidadãos em todos os municípios.
