O pré-candidato a deputado federal pelo Avante, advogado Breno Mendes, mais conhecido como Fiscal do Povo, apoia o Projeto de Lei 1559/21, que estabelece piso salarial para os farmacêuticos, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC.
“É importante que a categoria cobre o posicionamento dos parlamentares membros da Comissão de Seguridade Social e Familiar. O profissional farmacêutico é extremamente importante para a nossa vida, precisa ser reconhecido de todas as formas, especialmente ter dignidade em seu salário. Por isso estou também nessa luta em defesa dos farmacêuticos”, afirma o Fiscal do Povo.
Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
O tema tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ainda há outro PL, o 2028/2021, propondo a instituição do piso salarial do farmacêutico em âmbito nacional em R$ 8,3 mil.