O deputado federal Rafael Fera (PODE) votou contra a aprovação do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo criar regras para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posicionamento de Fera não caiu bem entre sua base eleitoral, já que o parlamentar é apoiado por eleitores críticos às decisões monocráticas da Suprema Corte — decisões que têm gerado amplas contestações em todo o país.
Nos bastidores do Congresso, comenta-se que o deputado não quer se indispor com os ministros do STF, uma vez que conquistou o mandato graças a uma decisão da própria Corte, que cassou sete deputados de uma só vez, abrindo espaço para sua posse.
De acordo com o texto do projeto, que agora segue para o Senado, os ministros do STF deverão justificar ao Congresso Nacional, em suas decisões, a necessidade da medida individual.
A proposta recebeu 344 votos favoráveis e foi aprovada em plenário, após já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Rafael Fera integrou o grupo derrotado de 95 deputados que votaram contra o encaminhamento da pauta ao Senado.
