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COLETIVA DE IMPRENSA – Hildon Chaves anuncia solução para o problema do IPTU

"Todos os abacaxis de Porto Velho ficaram para a minha gestão resolver", afirmou o prefeito
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O prefeito Hildon Chaves (UB) concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (7) para anunciar a solução encontrada após reunião com vereadores da capital para o aumento do IPTU que causou uma celeuma generalizada na última semana em Porto Velho.

De acordo com o prefeito, o Requerimento apresentado pela Câmara de Vereadores pedindo a anulação da Lei que reajusta os valores do IPTU não foi aceito, mas o que será feito é a apresentação de uma complementação à Lei que irá mudar a forma de cobrança desse aumento.

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Nessa Lei Complementar, que será tramitada ainda nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal, o reajuste do IPTU recomendado pelo Tribunal de Contas será diluído em 10 anos. Por exemplo, um cidadão que paga mil reais de IPTU, terá um aumento de R$ 100 há cada pagamento em um período de dez anos.

“Tudo que é arrecadado é utilizado em melhorias da nossa capital, a nova planta genérica vai ser aplicada em cumprimento ao TCE, vamos construir o futuro juntos. Não há mais motivos para apreensão por parte da população”, disse Hildon Chaves.

O prefeito ainda negou que existam erros de cálculo do imposto realizados por uma empresa especializada nesse serviço, porém, o cidadão que constatar qualquer espécie de incongruência em sua cobrança pode procurar a SEMFAZ para analisar o imposto.

Hildon Chaves também afirmou que a última semana foi de bastante apreensão devido à essa questão, já que o tema foi alvo de aproveitadores políticos que utilizaram da preocupação do cidadão na tentativa de lucrar eleitoralmente.

“Houve uma politização dessa questão, estão em pleno período de pré-campanha e muita gente utilizou isso com intenção eleitoral. Contrataram uma empresa para a elaboração desses valores, não existe erro, mas em decorrência de questionamentos da população estamos fazendo esse aferimento, quem achar sua conta de IPTU está errada basta procurar a SEMFAZ”, falou Hildon Chaves.

Os carnês de IPTU corrigidos com essa nova Lei começarão a serem entregues a população em um prazo de duas semanas. Quem pagar ainda no mês de abril conta com um desconto de 20%, já quem paga em maio terá desconto de 15% e quem pagar em abril contará com um abate de 10%.

Os cidadãos que já haviam pagos o IPTU 2023 antes da Lei Complementar Municipal aprovada hoje podem procurar a SEMFAZ para terem restituídos os valores que pagaram à mais.

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