A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO, que reconheceu nesta semana a condenação em segundo grau do vereador Jurandir Bengala (PL) à perda dos direitos políticos e devolução de dinheiro ao erário, colocou o seu mandato na berlinda.
Mesmo com todos os trâmites de recursos ainda garantidos à Bengala, o entendimento da Justiça com essa confirmação condenatória é de que ele não se enquadra na lei da Ficha Limpa, já que agora possui uma condenação em segundo grau por improbidade administrativa.
A denúncia contra Bengala foi promovida pelo Ministério Público de Rondônia – MP/RO, que apontou irregularidades em uma medida tomada pelo vereador no período em que ele presidiu a Câmara de Porto Velho.
De acordo com o MP/RO, Bengala teria homologado uma resolução indevida na Casa de Leis que aumentou seu próprio salário. Essa resolução chegou a ser derrubada após o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI que pedia a suspensão do aumento salarial na Câmara.
Agora, o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO poderá comunicar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Velho sobre a perda dos direitos políticos de Bengala.
Na primeira suplência está Júnior Cavalcante (PL), que foi o oitavo vereador mais votado de Porto Velho com 2.284 votos no pleito de 2020.
