DEBATE
A Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Rondônia, realizou na sexta-feira (8) audiência pública para debater “A exigência de procurações atualizadas e comprovantes de residências por juízes”.
ESPECIALISTAS
O evento foi capitaneado pelo Conselheiro Federal da OAB, Alex Sarkis, e contou com a presença dos juristas Walter Moura, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e Marcello Terto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
EXPLANAÇÃO
O especialista em direito do consumidor, Gabriel Tomasete, destacou a problemática do caos aéreo em Rondônia – falta de voos e preços exorbitantes – registrando que Rondônia sofre hoje uma campanha de desjudicialização forçada, que tem barrado o acesso dos cidadãos à justiça.
“LITIGÂNCIA PREDATÓRIA ”
Advogados ouvidos pela Coluna manifestaram indignação por terem sido taxados nacionalmente de “predadores” e “abutres” pela Azul Linhas Aéreas e por alguns juízes, que atribuem a culpa por um suposto “excesso de judicialização” em Rondônia.
PASSIVIDADE
Ao abordar o assunto litigância predatória, Moura afirmou que se trata de “um discurso que foi empacotado e vendido e agora está sendo oferecido e isso está sendo consumido pelos centros de inteligência dos tribunais para fechar a porta da advocacia e da cidadania brasileira”.
JUDICIÁRIO
O segundo palestrante da audiência pública, Marcelo Terto (CNJ) referiu-se aos “grandes litigantes” como sendo as grandes empresas que sobrecarregam a justiça de processos por praticarem lesões aos consumidores em larga escala.
ASSÉDIO
Terto foi contundente ao registrar que “eles (grandes litigantes) já capturaram todas as instâncias de regulação administrativa, Procon, agências e agora querem capturar de vez o Judiciário”.
DISTORÇÃO PARA O JUDICIÁRIO
Terto finalizou dizendo que se entristece ao saber que os relatórios manipulados levados pelos grandes grupos econômicos ao Judiciário são feitos por colegas advogados, referindo-se a um raro “nicho de mercado”.
FORA DE CONTEXTO
Já Moura afirmou que esses advogados e professores que agem para empresas aéreas e outros grandes litigantes têm desvirtuado o termo litigância predatória no próprio meio jurídico, por meio de artigos publicados em sites como Migalhas, Conjur e Jota.
OPINIÃO
Eu sou testemunha da incompetência aérea e do abuso nos preços das passagens. Dois meses atrás, meu pai foi para a UTI com uma infecção grave e eu precisei viajar com urgência para Porto Alegre, sendo obrigado a pagar mais de 5 mil pela passagem de ida e volta.
OPINIÃO 2
No retorno, mudaram o horário do meu voo e fizeram eu perder a conexão para Brasília, o que me obrigou a dormir em Guarulhos, São Paulo. Fiquei 24 horas com a mesma roupa e sem meus remédios de uso contínuo, já que a LATAM “sumiu” com minha bagagem.
OPINIÃO 3
No dia seguinte passei a manhã procurando a bagagem, sem sucesso, no aeroporto de Guarulhos e depois, resignado, tive que pegar um taxi para Congonhas. Somente às 18 horas consegui embarcar para Brasília e às 22h40 para Porto Velho.
OPINIÃO 4
Resumo. Passagem cara, transtorno e estresse até chegar de volta em Rondônia. Diante de tudo isso, as áreas ainda não querem judicialização.
OPINIÃO 5
Se a Justiça entender que situações de atraso, cancelamento de voos, extravio de bagagem e aborrecimento constante não merecem reparação, então que se aposente a Lei do Consumidor.
RONDÔNIA RURAL
Este ano a Feira agropecuária traz o tema: “Agricultura da Amazônia”, com a confirmação de 630 expositores e 22 vitrines tecnológicas, além da tradicional presença de instituições financeiras, com propostas de financiamentos acessíveis aos produtores rurais.
CALCÁRIO 2
A ação visa dar suporte aos pequenos produtores garantindo o desenvolvimento da atividade agrícola no município. Para o secretário Municipal de Agricultura, Zezinho, os implementos entregues ao município tem contribuído bastante com o desenvolvimento da agricultura local.
CERTIFICADO
Terminou na sexta-feira (8) os cursos de Marketing Político em Redes Sociais e de Desenvolvimento de Competências e Habilidades no Serviço Público, na Escola do Legislativo (EL), mantida pela Assembleia Legislativa. Foram entregues certificados a bolsas de conclusão.
QUALIFICAÇÃO
O diretor-geral da EL, Alexandre Silva, destacou a importância dos servidores buscarem capacitação permanente participando dos cursos disponibilizados pela Assembleia Legislativa. Frisou que é uma ampliação de currículo, um comprovante de especialização em uma determinada matéria.
SEGURANÇA
O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) pediu providências administrativas e operacionais necessárias, por parte do Governo, para a execução de obras de reforma e ampliação estrutural em quartéis da Polícia Militar localizados em municípios e distritos de Rondônia.
PONTUAIS
O deputado destacou que há uma demanda urgente para os quartéis da PM nos municípios de Theobroma, Castanheiras, Nova União, Mirante da Serra, Teixeirópolis.
TEM MAIS
Citou ainda as unidades de segurança pública nos distritos, Estrela de Rondônia e Novo Riachuelo, pertencentes ao município de Presidente Médici, distrito de Rondominas, localizado em Ouro Preto do Oeste e distrito de Colina Verde, pertencente ao município de Governador Jorge Teixeira.
O mesmo pedido também deverá atender a Delegacia de Polícia Civil de Mirante da Serra, a sede da Coordenadoria Regional de Criminalística, subordinada a Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rolim de Moura e nas Unidades Integradas de Segurança Pública de Urupá e de Ji-Paraná.
