Os deputados estaduais assistiram, no início da tarde desta quarta-feira (24), a explanação do corregedor geral de Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, sobre a campanha ‘Declare seu Amor’, uma iniciativa que visa doação ao Fundo da Criança e do Adolescente, por meio da dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas.
A campanha, lançada em 2017, nasceu da iniciativa da juíza Ana Valéria Zipparo, na época, titular do Juizado da Infância e Juventude na Comarca de Ji-Paraná, e conta com o apoio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) e da Receita Federal.
Segundo o desembargador, a campanha foi pensada para fortalecer o amparo dado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, viabilizando o acesso à justiça e melhorando a prestação jurisdicional.
A campanha estimula a adesão dos magistrados e servidores públicos à opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (municipais, estaduais e nacional), num percentual do Imposto de Renda devido.
A importância destinada é deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.
Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (união, estados e municípios).
José Jorge ainda explicou que após o prazo final para a declaração de IR, 30 de abril, o TJ continuará com os projetos da campanha nos municípios. Segundo o magistrado, a finalidade é cadastrar os fundos municipais, que têm criação obrigatória por lei, na Receita Federal.
“Cadastrados e regularizados junto à RF, no próximo ano eles estarão aptos a receberem as destinações”, destacou José Jorge que informou, ainda, que o TJ também tem como finalidade fiscalizar os fundos.
“Os fundos recebem, automaticamente, da União, o dinheiro que foi destinado das declarações. É um dinheiro carimbado, a União não pode dar outra destinação que não seja enviar para aquele fundo que o contribuinte escolheu. É um dinheiro que embora passe pela União, não é dela. O repasse é obrigatório”, explicou o desembargador.
Após tirarem algumas dúvidas e questionamentos, os parlamentares agradeceram as explicações e demonstraram interesse como contribuintes e em apoiar a divulgação da importância da iniciativa em prol das crianças de todo país, uma vez que, a campanha Declare seu Amor acontece nacionalmente.
“Além de financiar ações e políticas que busquem assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes e conscientizar a população acerca da importância desses recursos para os municípios, a campanha Declare seu Amor é um exercício da cidadania. Ao fazer nossas doações, estamos também protegendo e garantindo os direitos constituídos das nossas crianças e adolescentes, essa fatia da nossa população que representa o futuro do nosso país”, concluiu o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes.
Os deputados Rosângela Donadon (PDT), Cássia Muleta (Pode), Ismael Crispin (PSB), Dr. Neidson (PMN), Geraldo da Rondônia (PSC), Edson Martins (MDB), Adaílton Furia (PSD), Adelino Follador (DEM), Aélcio da TV (PP), Alex Redano (PRB), Chiquinho da Emater (PSB), Cirone Deiró (Pode), Eyder Brasil (PSL), Jair Montes (PTC), Jean Oliveira (MDB), Cabo Jhony Paixão (PRB), Lazinho da Fetagro (PT), Lebrão (MDB), Marcelo Cruz (PTB) e Alex Silva (PRB) participaram da reunião.
