INCERTEZA
Ainda existem muitas dúvidas, principalmente para a população, sobre a Saúde no Município de Vilhena após a suspensão da Licitação pelo Poder Judiciário. O Prefeito Flori Cordeiro apostou todas as fichas em um contrato emergencial que ao invés de promover economia, como foi anunciado, causou mais gastos aos cofres públicos.
CONTRATO
Mas primeiro vamos entender o caso. O prefeito Flori, de forma ainda não muito compreendida, contratou de maneira emergencial a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, pelo valor mensal de R$: 9.258.421,44. O contrato seria para 6 meses.
SEM CRITÉRIO
O Prefeito não teria feito estudo de dimensionamento financeiro e aparentemente se baseou em propostas que beneficiaram a Santa Casa de Misericórdia, em contrato emergencial, que ainda continua, mesmo diante da suspensão da licitação pelo Poder Judiciário.
LICITAÇÃO
Após a enxurrada de reclamações diante da contratação, o Prefeito Flori Cordeiro, regulamentou o Marco Civil das Organizações sociais sem fins lucrativos, com o objetivo de que “associações” participassem da licitação que tinha como objeto a gestão do Hospital, UPA 24 e Instituto do Rim.
LICITAÇÃO 2
Instituições que atualmente estão sendo atendidas pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. No entanto, a prefeitura não esperava que a licitação fosse suspensa por determinação judicial.
LICITAÇÃO 3
Algumas associações interessadas e em posse do edital, iniciaram estudos técnicos para poder participar da licitação. Houve dúvida em questões pontuais e as associações impugnaram o edital.
PRATICIDADE
A Prefeitura teria reconhecido algumas inconsistências no edital, mas não respondeu os questionamentos, preferindo resolver o problema simplesmente publicando uma errata. Coisa rara de ser ver quando se trata de contrato superior a 100 milhões de reais.
DESDÉN
Diante da ausência de respostas para poder dimensionar os custos do Hospital, UPA 24 e Instituto do Rim, foi requerido ao Município respostas, porém, o Secretário (já exonerado) e seu adjunto não atendiam as organizações e nem forneciam informações.
DESCASO
Quando da visita técnica, não teriam aparecido representantes para receber as associações. As associações também teriam ligado para números do município e quando atendidos teriam recebido respostas grosseiras.
FACILITAÇÃO
As associações apontam também que a licitação ganha pela Santa Casa de Chavantes – já impugnada pela Justiça- teria sido direcionada. Uma vez que a entidade teria sido a única a receber todas as informações que são necessárias para participar da licitação.
SEM TRANSPARÊNCIA
Outro problema apontado é que no dia da licitação havia mais de um representante por associação sendo ainda que o certame não foi transmitido on-line. Ambas as situações também estavam previstas em edital, mas teriam sido ignoradas.
JUDICIÁRIO
Outro fato bizarro nessa questão da saúde, é que o Município de Vilhena ficou sabendo do mandado de segurança antes mesmo de haver intimação. Não se questiona o direito ao contraditório, no entanto é “curioso” os impetrados saberem da medida antes de serem intimados.
AFASTAMENTO
A sucessiva quantidade de erros fez o Secretário de Saúde, Richael Menezes Costa, pedir exoneração. O Prefeito aceitou o pedido, mas não se manifestou publicamente sobre a saída de Richael.
COSTAS LARGAS
Importante pontuar que Flori Cordeiro tem boa influência na cidade por ser além de Prefeito, Delegado da Polícia Federal. Aliás, conseguiu popularidade em operações institucionais da PF, onde em uma delas prendeu um ex-prefeito.
CÂMARA DE VEREADORES
Fazendo de conta que o problema não é com eles, os vereadores de Vilhena aprovaram 60 milhões para a saúde. O dinheiro vai suprir despesas do contrato emergencial que ainda vigora com a Santa Casa de Chavantes.
OPINIÃO
Casa de ferreiro espeto de pau: a máxima popular se encaixa bem no tema em questão. O Prefeito que, também, utilizando da Lei se promoveu e entrou na política , agora teve suspenso processo de licitação justamente por ferir Leis e princípios de licitação.
PERITO
O Ministério Público de Rondônia está cadastrando profissionais de diversas áreas interessados em atuar como peritos, prestando serviços de análises técnicas judiciais e extrajudiciais, e procedimentos instaurados por órgãos de execução da Instituição.
CUSTEIO
O pagamento será custeado pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MPRO, conforme prevê a Lei Complementar n. 944/2017. A norma autoriza o uso dos recursos para o custeio de exames periciais, vistorias e estudos técnico-científicos, solicitados pelos órgãos de execução da Instituição.
INSCRIÇÕES
Interessados devem formalizar inscrição pelo Sistema de Cadastro de Perícia do FRBL, disponibilizado no portal do MP (https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/frbl/cad-peritos) .
FRBL
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados foi criado para ressarcir a sociedade a partir de ações civis públicas, disciplinadas pela Lei Federal n. 7.347/1985. O Fundo é gerido por um Conselho Gestor Estadual, do qual participa necessariamente o Ministério Público de Rondônia.
FINALIDADE
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
SEGURANÇA
Nesta terça-feira, 16, o Governo de Rondônia realiza a entrega da Unidade Integrada de Segurança Pública – Unisp, no município de Buritis.
