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DECISÃO FAVORÁVEL – Ivo Cassol tem vitória no STF e pode voltar à política

Câmara dos Deputados já aprovou a medida, e a decisão final deve ser tomada ainda este ano.
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O ex-governador e ex-senador Ivo Cassol conquistou, nesta semana, duas vitórias significativas, marcando um novo capítulo em sua trajetória política e jurídica. A primeira vitória veio do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por decisão unânime, concedeu uma liminar favorável a Cassol, evitando que ele precise devolver aos cofres públicos os valores gastos com sua segurança pessoal, conforme havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O STF, através do relator, ministro Luiz Fux, apoiado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, entendeu que a legislação que garantiu o uso da segurança estava em vigor quando Cassol passou a utilizá-la, sendo alterada posteriormente. Embora a decisão final ainda dependa de julgamento, a unanimidade dos ministros sugere uma tendência de manutenção da proteção jurídica concedida pela liminar.

Paralelamente, Cassol também foi beneficiado por uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou mudanças na Lei da Ficha Limpa. Essa alteração pode permitir que políticos condenados por essa legislação, como Cassol, Natan Donadon, Nilton Capixaba, Acir Gurgacz, e outros, voltem a disputar eleições após cumprirem suas penas. Embora ainda não seja um sinal verde definitivo para o retorno desses políticos às urnas, o avanço da mini Reforma Eleitoral no Senado representa um passo importante nesse sentido. A Câmara dos Deputados já aprovou a medida, e a decisão final deve ser tomada ainda este ano.

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Com essas vitórias, Ivo Cassol se posiciona para um possível retorno à cena política, reforçando a expectativa de que poderá disputar futuras eleições. A trajetória de Cassol, marcada por controvérsias e conquistas, ganha novos contornos com as recentes decisões judiciais e legislativas.

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