O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), repudiou um desconto que considerou injusto na folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de Rondônia, referente ao auxilio transporte, instituído com base na Lei nº 4451 de 07 de dezembro 1989, que regulamentou o desconto de 6% no vencimento dos servidores no âmbito da administração direta do Estado de Rondônia, ao qual foi revogado pelo artigo 304 da lei nº 68 de 1992.
Ocorre que o governo concedeu durante todo esse tempo o pagamento do auxílio com base na Lei 68/1992, porém, após muito tempo sem efetuar desconto na folha dos servidores, instituiu um desconto sem chamar membro do poder legislativo com base no decreto antigo que não regulamenta nada, fazendo o desconto indevido, prejudicando todos os servidores.
O deputado destacou que os descontos foram diversos e usou como exemplo o valor retirado do servidor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que chegou em média R$ 100, SEDUC R$ 183,00 e SEJUS R$ 153,00. O parlamentar disse que não quer acreditar que o governador esteja compactuando com essa decisão, devido a lei que regulamentava esta decisão ter sido revogada.
Seguindo a tese que essa injustiça não pode ser mais cometido com os servidores que amargam um período de sete anos sem reajuste da inflação sobre o salário, foi apresentado de um Projeto de Lei de autoria coletiva ao qual Anderson Pereira foi o relator e ao solicitou apoio de todos os parlamentares para a aprovação, evitando o desconto e fazendo Justiça com todos os trabalhadores.
“Tenho certeza que o governador Marcos Rocha como servidor público há mais 30 anos queria resolver isso de uma forma que não traga prejuízo para o trabalhador. Minha sugestão encaminhei ao governador é que além da revogação do decreto de 1989, o poder executivo faça um decreto ou encaminhe uma lei para a Assembleia Legislativa, regulamentando de uma vez por todo esse vazio que está na Lei 68 e não gerar prejuízo para o trabalhador de uma forma inesperada” destacou.
“Temos que fazer justiça com os servidores, em especial aos que estão na linha de frente desta pandemia e também foram prejudicados, estes que estão cuidando de nossas famílias, nossos amigos, nossa população se contaminado e até mesmo perdendo a vida” finalizou Anderson Pereira.
