POSITIVO
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) teve atendida solicitação para realização de “Mutirão Fecha Laudo” para a execução de consulta especializada para o atendimento de crianças em investigação do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Rondônia.
DATA
De acordo com resposta do secretário adjunto da Sesau, Maxwendell Gomes Batista, foi estabelecida uma agenda com o médico Raul Rodrigo Arteaga Raduan para o atendimento específico de fechamento de laudos aos casos de autismo níveis 2 e 3, o qual foi apresentado por comissão formada por representações do Instituto Cuidar e Desenvolver, Comissão de Mães Atípicas e o Grupo de Pais de Rondônia e Movimento Mães Coragem Indesistíveis.
MÊS QUE VEM
O mutirão será realizado no mês de julho na Policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho, com oferta de atendimento para 100 pacientes de autismo níveis 2 e 3 que necessitam do fechamento de laudo médico e terá agenda constituída a partir do sistema de regulação.
EM CONJUNTO
O deputado Cirone disse que a luta dos vários grupos de mães não podia ficar sem resposta. O parlamentar destaca que sempre vale a pena correr atrás do que é direito e o resultado da demanda mostra que o atendimento vai chegar a quem realmente precisa.
APROVADO
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (06), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o Projeto de Lei nº 2.201, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para possibilitar a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
ALTERAÇÃO
De acordo com o senador Confúcio Moura, o projeto modifica os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 9.394, de 1996, conhecida como LDB, para incluir entre as incumbências dos Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivos estabelecimentos de ensino, a instituição de Conselhos Escolares e, no caso dos entes federados, de Fóruns dos Conselhos Escolares.
MAIS PRÓXIMOS
Confúcio Moura ressaltou que a autora do projeto, deputada Luiza Erundina (Psol-SP), ao justificar a iniciativa, destacou que uma educação de qualidade depende do envolvimento de governos, educadores e comunidades com a escola e que o amparo em lei da existência de Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares será um instrumento eficaz de estímulo à proximidade entre a sociedade e a escola.
FÓRUNS
Em seu relatório, Confúcio Moura destaca que a proposição ainda altera o artigo 14 da LDB para prever que os entes federados subnacionais definirão as normas, por meio de lei, garantindo a participação das escolas e comunidades locais em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares.
ENTENDIMENTO
Para o senador, essas instâncias colegiadas terão a incumbência de promover o diálogo, a interlocução e a cooperação, para facilitar que o objetivo comum de prestação educacional de qualidade se torne realidade.
ENERGISA E TECNOLOGIA
A Energisa está investindo em tecnologia para melhorar, cada vez mais, a qualidade dos serviços de fornecimento de energia para os clientes de Rondônia. Nos trabalhos de manutenção, já é possível conferir o uso do Mega Jumper.
SEM INTERRUPÇÃO
Um equipamento que permite o isolamento do trecho que recebe melhoria ou manutenção na rede elétrica, sem que seja necessário desligar toda a rede. A iniciativa mantém o fornecimento de energia durante a obra.
MAIS OUTRO
Outro exemplo de emprego de tecnologia é o termovisor , que é um equipamento instalado em um automóvel para fazer a “aferição” da temperatura das estruturas.
MANUTENÇÃO
O termovisor alerta se a temperatura estiver muito alta nos cabos e transformadores. Se isso ocorre é um sinal de que, em breve, os materiais precisarão ser substituídos.
NA FRENTE
Com isso, as equipes da Energisa conseguem realizar os trabalhos de manutenção antes mesmo do risco da falta de energia, minimizando o problema para o consumidor.
DO ALTO
Nessa estratégia de uso de tecnologia no trabalho, tem ainda os drones que alcançam grandes altitudes e possuem longa autonomia de voo, permitindo uma visão mais ampla e privilegiada da fiação, com menos risco às equipes, para reparos e manutenção onde se fizer necessário.
CONFIRMADO
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou de vez o mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (6/6). Em reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os membros da diretoria analisaram o parecer da Corregedoria da Câmara recomendando acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
RITO
Apesar da unanimidade que cassou o mandato de Dallagnol, ainda coube à Mesa a avaliação pela perda definitiva. Assim como na Corte Eleitoral, a decisão foi unânime. Em 16 de maio, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos — o mais votado do estado.
ARGUMENTO
O julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. A alegação principal foi de que o então candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP.
ARGUMENTO 2
Para o grupo de partidos, que também representou, Deltan não poderia concorrer por causa da insegurança jurídica provocada. Foi alegado ainda que Deltan teria pedido exoneração para não perder o cargo nem ficar inelegível.
LEI
Segundo a Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público não podem se candidatar se houver pendência em análise, se tiver se aposentado compulsoriamente ou se afastado do cargo.