O deputado federal Lúcio Mosquini ingressou com uma ação na Justiça Federal de Rondônia, utilizando seu CPF como cidadão, pedindo a revisão dos dados utilizados para calcular os valores do pedágio na BR-364.
Segundo o parlamentar, o cálculo atual do pedágio foi baseado no número de veículos que circulavam pela rodovia no ano de 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19, quando havia forte restrição de circulação em todo o país.
De acordo com Mosquini, utilizar esse período como base para o cálculo teria gerado uma distorção nos valores cobrados atualmente.
“O único dado que serviu de cálculo para o pedágio foi o número de veículos que circulavam na BR-364. E este número é de 2020, conforme está no processo de privatização. Ora, na pandemia a situação era completamente diferente. Hoje o total de veículos que circulam é, no mínimo, o dobro. Ou seja, por justiça, os valores cobrados deveriam ser pelo menos a metade dos atuais”, afirmou.
Na ação, o deputado pede que a Justiça determine a revisão dos dados de tráfego utilizados no processo de concessão da rodovia, com a atualização das informações para que seja feito um novo cálculo das tarifas de pedágio.
Mosquini também comentou o papel da bancada federal no tema e negou que tenha havido omissão por parte dos parlamentares.
Segundo ele, o processo não passou pelo Congresso Nacional.
“Nada passou pelo Congresso. Não houve um projeto, não houve debate no Parlamento. Tudo foi feito através do governo federal e da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres”, destacou.
O deputado informou que aguarda agora uma decisão da Justiça Federal, que poderá determinar a revisão dos números utilizados no cálculo do pedágio. A decisão sobre o pedido pode ser divulgada a qualquer momento.
