O deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) recebeu neste sábado (20/04) os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para falar da Transposição.
A reunião foi marcada pelo servidor Brunno Oliveira que demonstrou em poucas palavras preocupações com o Decreto Presidencial nº. 9.506 de 20 de setembro de 2018 assinado pelo ex Presidente Michel Temer, que não contemplou o estado de Rondônia.
Na ordem cronológica dos fatos, essa é a sequência: EC nº 60/2009, EC nº 79/2014, EC nº 98/2017, MP nº. 817/2018 que foi convertida na Lei nº 13.681/2018 e o Decreto Presidencial nº 9.506/2018.
‘‘Precisamos incluir Rondônia nesse novo decreto, independente do que está judicializado ou não. Aproveitando a oportunidade eu quero destacar o empenho do deputado junto ao Ministério da Economia para garantir de fato essa inclusão’’ afirmou o servidor Brunno.
‘‘A transposição será destravada depois que acontecer o julgamento no pleno do TCU prevista para o final de maio desse ano e a publicação do novo decreto presidencial incluindo o estado de Rondônia, essa é uma luta que eu não abro mão’’ afirmou Mauro Nazif.
