Considerada um fato importante na recente história política brasileira, a sessão plenária da Câmara Federal realizada nesta última terça-feira (30) que promulgou o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e retomou o programa Bolsa Família, contou com a participação ativa do estado de Rondônia.
O deputado rondoniense Lúcio Mosquini (MDB) foi um dos congressistas que presidiram a tumultuada sessão, que contou com protestos de deputados indígenas e aliados da base do Governo contra os membros da Câmara favoráveis ao Marco Temporal.
Na pauta de votação do Bolsa Família, Lúcio Mosquini foi o único deputado da bancada rondoniense que votou “não” para o destaque rejeitado por maioria dos deputados que permitiria a tomada de empréstimo consignado com o pagamento desse benefício social como garantia.
“Nossa luta tem produzido frutos, agora para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural”, disse Lúcio Mosquini.
A pauta é polêmica, já que o próprio Governo Federal anunciou através do ministro da Justiça Flávio Dino (PC do B) que essa questão deverá ir para análise judicial.