Na manhã desta quarta-feira (19) o senador rondoniense Jaime Bagattoli (PL) tomou um requintado café da manhã ladeado de alguns pares, entre eles, o senador Sérgio Moro (PODE) para debater sobre uma pauta que é motivo de grande polêmica no Congresso Nacional, a aprovação da Lei 14.459/22 apelidada por críticos como a “PL do Veneno”.
Esse Projeto de Lei traz uma nova abordagem para a autorização da utilização de agrotóxicos por parte do Governo Federal, tirando poder de fiscalização e facilitando a entrada de produtos que tem a utilização em vários países do mundo por serem agentes de moléstias como câncer, deformações genéticas, entre outros.
“Para quem ainda conhece, o “PL dos Agrotóxicos” modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, usados no setor agrícola, para garantir maias proteção ao consumidor e aumento das produções no campo”, disse Jaime Bagattoli.
De autoria do então senador Blairo Maggi, esse projeto tramita há 23 anos no Congresso Nacional e já passou por diversas alterações. Os senadores ruralistas defendem a modernização dos produtos em utilização no mercado, maior agilidade na aprovação das solicitações e combate ao cartel de empresas que dominam o mercado dos agrotóxicos.
Café da manhã aconteceu nesta quarta-feira (19)
Já os ambientalistas levantam a questão da saúde humana, visto que o projeto flexibiliza algumas exigências, como a exclusão da Anvisa e do Ibama do processo de registro de agrotóxicos no país, dando esse papel ao Ministério da Agricultura, que teria um prazo para aprovar o agrotóxico, caso contrário o veneno seria utilizado sem o aval dos órgãos competente.
A bancada ruralista rebate as críticas afirmando que existe normas e regras legais que responsabilizam agrotóxicos que possam gera moléstias à saúde humana, inclusive endurecendo as penas para isso.
Fazendeiro, o senador Bagattoli advoga em interesse dele e de seu grupo empresarial quando o assunto é agronegócio, é claro que existe uma necessidade de coesão entre interesses econômicos e com o direito do cidadão a consumir alimentos recheados de pesticidas e produtos químicos destrutivos à saúde.
O debate é longo e deve se estender no Congresso Nacional.