Uma resolução emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO, esclareceu pontos relacionados à propaganda irregular durante o pleito 2018 no estado.
Todas as denuncias podem ser enviadas pelo Disk-Eleição, basta ligar para o números 148 e 0800-148 0148, também pelo e-mail 148@tre-ro.jus.br, ou através do aplicativo pardal.
De acordo com a justiça rondoniense, propagandas irregulares que forem veiculadas na internet serão deverão ser retiradas do ar em um prazo de 24 horas ou menos.
Sites e jornais eletrônicos que promoverem esse tipo de delito eleitoral poderão ser obrigados a prestarem informações sigilosas de seu banco de dados à Justiça.
Já a legalidade ou não da permanência de carros plotados em estacionamentos públicos ficará a cargo das disposição de cada instituição pública.
Ainda de acordo com as autoridades judiciárias eleitorais, serão utilizadas os parâmetros da Lei 12.965/2014, conhecido como “Marco Civil” da internet.