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ELEIÇÕES – Em RO, sites podem ser obrigados a fornecer dados à Justiça Eleitoral

Já a legalidade ou não da permanência de carros plotados em estacionamentos públicos ficará a cargo das disposição de cada instituição pública.


Postado em 30/08/2018 às 12h33min

ELEIÇÕES – Em RO, sites podem ser obrigados a fornecer dados à Justiça Eleitoral

Uma resolução emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO, esclareceu pontos relacionados à propaganda irregular durante o pleito 2018 no estado.

Todas as denuncias podem ser enviadas pelo Disk-Eleição, basta ligar para o números 148 e 0800-148 0148, também pelo e-mail 148@tre-ro.jus.br, ou através do aplicativo pardal.

De acordo com a justiça rondoniense, propagandas irregulares que forem veiculadas na internet serão deverão ser retiradas do ar em um prazo de 24 horas ou menos.

Sites e jornais eletrônicos que promoverem esse tipo de delito eleitoral poderão ser obrigados a prestarem informações sigilosas de seu banco de dados à Justiça.

Já a legalidade ou não da permanência de carros plotados em estacionamentos públicos ficará a cargo das disposição de cada instituição pública.

Ainda de acordo com as autoridades judiciárias eleitorais, serão utilizadas os parâmetros da Lei 12.965/2014, conhecido como “Marco Civil” da internet.



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