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ELEIÇÕES – Justiça proíbe Marcos Rocha de acusar Expedito Júnior de ser Ficha Suja

Marcos Rocha e sua equipe de campanha vem sendo apontados de tentarem confundir a cabeça do eleitorado com o repasse de informações falsas pelas redes sociais. 


Postado em 22/10/2018 às 10h02min

ELEIÇÕES – Justiça proíbe Marcos Rocha de acusar Expedito Júnior de ser Ficha Suja

Uma determinação da Justiça Eleitoral, promulgada pela magistrada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia – TRE/RO, proibiu a  coligação “Rondônia, Esperança de um Novo Tempo”, do PSL e PATRIOTAS, de associar o nome do candidato ao governo Expedito Júnior (PSDB) á condição de Ficha-Suja nos programas eleitorais veiculados no rádio e TV.

O fato é que a coligação do candidato do PSL, Marcos Rocha, já vem há bastante tempo utilizando o argumento de que o candidato tucano seria um Ficha-Suja, situação que foi desmentida pela Justiça após essa determinação, que ainda estipulou multa diária de R$ 10 mil caso a ordem seja descumprida.

“…determino que os representados Marcos José Rocha dos Santos e José Atilio Salazar Martins, juntamente com o Partido Social Liberal – PSL, promovam a adequação da propaganda eleitoral televisiva em bloco, para que, a partir da próxima segunda-feira, 22/10/2018, dela não conste referências a Expedito Gonçalves Ferreira Júnior como ficha suja”, afirmou trecho da decisão da magistrada.

Marcos Rocha e sua equipe de campanha vem sendo apontados de tentarem confundir a cabeça do eleitorado com o repasse de informações falsas pelas redes sociais.

Confira decisão na íntegra:

REPRESENTAÇÃO – Processo nº *0601634-34.2018.6.22.0000*
[Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco]
RELATORA: JUÍZA ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO “RONDÔNIA, ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO” (PSDB / DEM / PSD / PRB / PATRI)

REPRESENTADOS: MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS , JOSE ATILIO SALAZAR MARTINS

*DEFERIDA LIMINAR* no Mural em 20/10 às 19h43 – “(…)Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela postulada pela Coligação Rondônia, Esperança de um Novo Tempo e determino que os representados Marcos José Rocha dos Santos e José Atilio Salazar Martins, juntamente com o Partido Social Liberal – PSL, promovam a adequação da propaganda eleitoral televisiva em bloco, para que, a partir da próxima segunda-feira, 22/10/2018, dela não conste referências a Expedito Gonçalves Ferreira Júnior como ficha suja.

Determino, ainda, que se abstenham de fazer novas veiculações em que presente a mencionada irregularidade.

Deverão os representados apresentar à emissora geradora da propaganda eleitoral na televisão mídia com a supressão do trecho especificado acima.

Determino que a Secretaria Judiciária dê ciência desta decisão à emissora geradora.

Por fim, siga o rito específico para os pedidos de direito de resposta.

Fixo multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), aos representados, em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações que lhes foram impostas.”

Por JH Notícias



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