thHerdeiro direto do trono do antigo Império Brasileiro, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) anunciou que já possui 66 assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Ministério do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho no Brasil.
Entre os deputados que já assinaram a proposta — que pode deixar milhões de trabalhadores brasileiros sem garantias previstas na legislação atual — está o representante da bancada de Rondônia, Thiago Flores (REPU).
De acordo com a PEC, todos os casos trabalhistas passariam a ser julgados pela Justiça comum, sem qualquer legislação específica. Também consta como signatário o deputado Nikolas Ferreira (PL), considerado uma das principais lideranças da oposição na Câmara.
Segundo Orleans e Bragança, um dos argumentos para a extinção da Justiça do Trabalho é o alto custo de sua manutenção, estimado em cerca de R$ 8 bilhões por ano. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou uma reforma de R$ 1,5 milhão que seria realizada em uma sala VIP destinada a seus membros no Aeroporto de Brasília (DF).
Para avançar na tramitação, a PEC ainda precisa alcançar ao menos 105 assinaturas de deputados federais.
