O processo de suposta prática de peculato instaurado contra o deputado federal Expedito Júnior foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes ainda no ano de 2018, primeiro ano do seu segundo mandato de deputado federal pelo estado de Rondônia.
De acordo com a Procuradoria Geral da República – PGR, não haviam provas ou recursos para angaria-las, motivo pelo qual foi solicitado o arquivamento. A suspeita era que o Deputado Federal teria utilizado a cota parlamentar para locar veículos que, em realidade, estaria adquirindo, ou seriam de propriedade sua, ou de pessoa de sua família.
“Na hipótese de existência de pronunciamento do Chefe do Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito, tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva exercida pelo órgão que, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecução criminal”, afirmou Gilmar Mendes.
Com isso, Expedito Netto não é mais investigado pelo MPF.