A Comissão de Meio Ambiente e Direito Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, requereu ao IBAMA e a SEDAM que seja estipulado um prazo de ao menos 60 dias para que um garimpeiro que se encontre ilegal em uma área de extração de minério retire todo o seu equipamento.
Esse requerimento, que conta com a assinatura do deputado Pedro Fernandes (PTB), presidente da comissão, se deu após o parlamento considerar injusto as recentes cenas mostrando os órgãos de fiscalização ambiental incendiando dragas de garimpagem no rio Madeira.
“Esse requerimento é para garantir que os garimpeiros, proprietários de balsas, possam retirar seus equipamentos sem ter prejuízos, até que consigam os meios legais para exercer a sua atividade, garantindo assim a legalidade de suas operações e evitando penalidades severas que poderiam prejudicar não apenas os garimpeiros, mas também o meio ambiente”, justificou o deputado Pedro Fernandes.
Apenas no início desse mês, uma operação da Polícia Federal incendiou 302 balsas utilizadas pelo garimpo ilegal no rio Madeira.
