INVESTIGAÇÃO
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que vai apurar um contrato de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, firmado pelo Ministério da Saúde com uma microempresa com apenas um funcionário registrado, ao menos até março.
OFICIALIZADO
O acordo, assinado em abril, foi para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana. Em despacho assinado no último dia 23, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que irá incluir a análise do contrato na programação da controladoria para avaliação no último trimestre deste ano.
AUDITORIA
A decisão se deu após pedido de auditoria feito pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), com base em reportagem do Metrópoles.
PAUTA
O ministro explicou ao parlamentar que a controladoria atua conforme um plano operacional anual, que “contém as ações a serem executadas no exercício, planejadas em função da análise de relevância, materialidade, criticidade e riscos dos objetos a serem avaliados considerando ainda a” capacidade operacional do órgão.
INCLUSÃO
Como não há trabalhos em andamento que tenham como foco o referido contrato, o ministro decidiu incluir uma auditoria na programação. O Ministério da Saúde firmou o contrato sem licitação com a Auramedi, na condição de representante da chinesa Nanjing Pharmacare.
GOIÁS
A sede da Auramedi é uma casa em um centro empresarial de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. O portal Metrópoles esteve lá, em horário comercial, mas o local estava fechado.
NORTE
A empresa e o único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, são réus por improbidade administrativa em uma ação popular no Tribunal de Justiça do Pará. A denúncia, recebida pelo Judiciário, aponta suspeita de fraude em uma contratação, também com dispensa de licitação, durante a pandemia da Covid-19 no município de Parauapebas.
SEM RESTRIÇÃO
Apesar disso, a companhia não tem restrições para participar de licitações ou firmar contratos com o Poder Público. Em setembro, Fábio enviou uma nota ao Metrópoles dizendo que as informações veiculadas “a respeito da Nanjing Pharmacare” são equivocadas.
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que a compra emergencial visa evitar o desabastecimento de imunoglobulina e que a aquisição seguiu regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata de critérios para importação em caráter de excepcionalidade.
JUSTIFICATIVA 2
O ministério frisou, ainda, que a aquisição emergencial ocorreu após recomendação de fevereiro deste ano do TCU, até que a situação excepcional de indisponibilidade no mercado nacional fosse resolvida.
JUSTIFICATIVA 3
A pasta também pontuou que vinha recebendo os medicamentos da empresa, conforme o cronograma, e que a empresa estava regular no momento da contratação.
CADEIA
A Nanjing também é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, que tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário do ramo que já foi preso na Operação Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007.
MS
As investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina.
FORNECEDOR
A Panamerican chegou a fornecer imunoglobulina enviados pela Nanjing ao ministério em contratos recentes. Foram dois contratos volumosos, no total de R$ 647,2 milhões, com o Ministério da Saúde, em 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Do valor dos dois contratos, parte foi paga neste ano, já no governo Lula.
DAS ARÁBIAS
O mesmo processo de dispensa de licitação que acabou com a contratação da Auramedi, na condição de representante da Nanjing, também gerou um contrato de R$ 87 milhões com a Farma Medical, que assina o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes.
CALOTE
A empresa não entregou os medicamentos e, no mês passado, o Ministério estava cumprindo as etapas necessárias para a suspensão do contrato.
APURAÇÃO
A presidência do TCU autorizou uma auditoria dos contratos firmados, como mostrado pelo Metrópoles na semana passada. A investigação foi autorizada após pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). (Fonte: Metrópoles)
IDADE MEDIANA
Os dados do Censo Demográfico 2022 apontam que Rondônia tem idade mediana de 32 anos, sendo a maior da Região Norte, mas inferior à idade mediana brasileira (35 anos). Idade mediana é a idade que separa a metade mais jovem da metade mais velha da população.
NORTE
Cinco estados nortistas têm as menores idades medianas do país: Roraima (26 anos); Amapá, Amazonas e Acre – 27 anos – e Pará (29 anos). O estado de Tocantins apresentou índice de 31 anos, ficando com sétima menor idade mediana.
CIDADES
Em relação aos municípios rondonienses, São Felipe d’Oeste apresentou a maior idade mediana: 39 anos, seguindo de Cabixi, Castanheiras, Santa Luzia d’Oeste, Teixeirópolis, Theobroma e Vale do Paraíso com 38 anos como idade mediana.
OUTRAS CIDADES
Entre os menores índices estão: Nova Mamoré e Guajará-Mirim, com 29 anos; Candeias do Jamari, Chupinguaia, Costas Marques Cujubim e Itapuã do Oeste, com 30 anos.
MAIS VELHOS
Esta publicação do Censo Demográfico também mostra o índice de envelhecimento da população, que representa o número de pessoas com 65 anos e mais de idade em relação a um grupo de 100 crianças de zero a 14 anos.
NOSSO ESTADO
Neste quesito, Rondônia apresenta o segundo maior da Região Norte, com uma proporção de 36,84 idosos para cada 100 pessoas com idades abaixo de 14 anos. Tocantins é o estado nortista com o maior índice: 37,17.
BRASIL
Os estados com as maiores proporções de idosos em relação aos jovens são: Rio Grande do Sul (80,35), Rio de Janeiro (73,64), Minas Gerais (68,59), São Paulo (66,27) e Paraná (59,17). E os menores são: Roraima (17,93), Amapá (20,26), Amazonas (21,72), Acre (23,77) e Pará (29,58).
MULHERES E HOMENS
O Censo Demográfico 2022 indicou que, dos 52 municípios rondonienses, apenas 11 tem mais mulheres que homens. Porém, quando considerada a população total de Rondônia, elas são maioria. Em todo o estado, são 787 mil homens (49,8%) e 793 mil mulheres (51,2%).
MAIS MULHERES
As mulheres são maioria em: Cacoal, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Jaru, Rolim de Moura, Cerejeiras, Ariquemes, Colorado do Oeste e Presidente Médici.
GINCANA
Foi um sucesso a Gincana do Judiciário 2023. A competição teve como desafio a arrecadação de tampinhas plásticas, e os números impressionam: mais de 3,6 toneladas do material foram coletadas, beneficiando diretamente a Associação de Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC).
VENDAS
Segundo Dayse Borges, presidente da Associação, as tampinhas são vendidas para uma loja de reciclagem. Os recursos são destinados para vários tipos de atividades, como a compra de cestas básicas, medicamentos, roupas, para dar toda a assistência material para os pacientes em tratamento.