APROVADO
O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (18/9), o projeto de lei (PL) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do governo federal busca facilitar a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais.
PONTUAL
A proposta segue, agora, para sanção presidencial. A Casa Alta havia aprovado, na terça (17/9), a tramitação em regime de urgência do texto. A medida autorizou que o projeto não precise passar pela análise de comissões e siga direto para apreciação em plenário.
MP
A medida foi criada por meio de medida provisória (MP) pelo Executivo. Apesar de ter vigência imediata, as MPs precisam ser aprovadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em até 60 dias, prorrogáveis por igual período.
ESTRATÉGIA
Uma vez que isto não ocorreu, a MP perdeu a validade, mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei com o mesmo teor para validar o programa. A proposta foi aprovada na Casa Baixa no fim de agosto.
MAIS POBRES
O programa Acredita — que visa reestruturar o mercado de crédito no Brasil, bem como estimular a geração de renda e emprego e, assim, promover o crescimento da economia — reúne ações para diversos segmentos, entre eles a população vulnerável.
FUNCIONAMENTO
Entenda como vai funcionar a iniciativa do governo federal nos quatro eixos previstos. Microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); Desenrola Pequenos Negócios; Criação de mercado para o crédito imobiliário e Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis.
CadÚnico
Com o objetivo de oferecer microcrédito para inscritos no CadÚnico, o programa Acredita pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil.
AQUECIMENTO ECONÔMICO
O objetivo da medida é injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026, de acordo com o Ministério da Fazenda. Ao todo, 43 milhões de famílias (96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico — 54% têm renda per capita de até R$ 106 por mês.
AINDA ESTE ANO
Serão liberados, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil, R$ 500 milhões em 2024. Ao menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
QUEM PODE SOLICITAR
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, Trabalhadores informais e Pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
NÃO POUSOU
A fumaça de queimadas impediu que um avião da Latam pousasse em Porto Velho na manhã desta quarta-feira (18). O voo saiu de Brasília (DF) e precisou retornar devido a baixa visibilidade da pista.
ESPERA
O avião chegou a sobrevoar Porto Velho por alguns minutos, mas acabou retornando para Brasília. Assim que pousou, o voo foi cancelado.
CANCELADO
Os passageiros que sairiam de Porto Velho com destino à Brasília foram afetados, por conta da aeronave ser a mesma que faria os dois trajetos.
OUTRO LADO
Em nota, a Latam confirmou o caso e disse que está oferecendo assistência aos passageiros afetados e iria reacomodá-los no primeiro voo que pudesse decolar.
OUTRO LADO 2
De acordo com o aeroporto, a visibilidade da pista estava baixa em razão da fumaça de queimadas. Na noite de terça-feira (17), houve um incêndio no Parque Circuito, área de preservação ao lado do aeroporto. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram as chamar consumindo a vegetação.
ROTINA
No mês passado, mais de 40 voos foram cancelados em Rondônia por causa da fumaça. A grande maioria em Porto Velho.
NÚMEROS
Dados do “Programa Queimadas”, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram que Nas primeiras duas semanas de setembro, a quantidade de focos de queimadas em Rondônia foi 3 vezes maior do que o total de registros feitos nos seis primeiros meses de 2024.
PASSOU DE 8 MIL
No total, Rondônia contabilizou 8.137 focos de incêndio em 2024, um aumento de 106% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 3.941 focos entre 1º de janeiro e 15 de setembro.
PIOR
O número também se destaca como o pior em cinco anos. A última vez que o estado teve uma quantidade mais expressiva de queimadas foi em 2019, quando 9.171 focos foram identificados.
ESTATÍSTICA
O mês de agosto é o pior de todos os meses do ano. Somente nesse período, os incêndios correspondem a 55% de todos os registros feitos em 2024 até o dia 15 de setembro.
FORÇA NACIONAL
Falando em queimadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional nas ações de combate aos incêndios florestais em municípios de seis estados que fazem parte da Amazônia Legal: Pará, Acre, Amazonas, Mato Grosso Rondônia e Roraima.
JUSTIÇA
A autorização foi dada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
TRÊS MESES
As equipes da Força Nacional ficarão nas localidades por 90 dias e irão atuar em conjunto com as polícias Civil e Federal na investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana.
EQUIPES
Ainda não há foi definido quantos agentes serão deslocados para cada município. O contingente deverá obedecer ao planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda entidades ligadas ao Meio Ambiente.
