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Governo resolve discussão sobre impostos apresentando nova Lei com índice menor de reajuste

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.
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BAIXOU

O novo percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS será de 19,5% em Rondônia, a partir de 2024.

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DEBATE

A alíquota  foi definida após ouvir o empresariado e ponderar  as alegações e alternativas trazidas pelo setor produtivo no intuito de reduzir o percentual anteriormente alterado para 21%.

TETO

A  redução foi definida como limite que o Governo pode atender  com objetivo de preservar o equilíbrio fiscal, atender demandas de investimentos salariais, além de diminuir  os impactos sobre a economia, principalmente os setores mais afetados pelo imposto.

QUESTIONAMENTOS

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia após ampla discussão. O  novo ICMS, foi marcado pelo  interesse comum de avançar no desenvolvimento do Estado, mas com uma tributação que mantenha a sustentabilidade dos negócios.

NÃO ATINGIU

Na nova proposta o Governo de Rondônia teve o cuidado de reorganizar o tributo de forma que não afete a alimentação e os combustíveis do aumento do percentual do ICMS.

FORA

Sendo assim, a  mudança não afetará itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite,feijão, óleo, açúcar, hortifrutigranjeiros e também não aumentará o valor dos combustíveis, nem medicamentos para tratamento de câncer, equipamentos para portadores de deficiência, entre outros produtos e serviços.

MJ_Prototype/iStock

ITENS QUE ESTÃO FORA DO REAJUSTE

Ítens da cesta Básica como feijão, farinha de mandioca, sal de cozinha, produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, óleo de soja destinado ao consumo humano, açúcar cristal, farinha de trigo, leite, fubá de milho etc.

OUTROS

Animais vivos, carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave; peixes frescos, resfriados ou congelados, Serviço de abastecimento de água.

SAÚDE

Medicamentos para tratamento de câncer e equipamentos para portadores de deficiência, como próteses, aparelhos ortopédicos, e aparelhos para surdez, permanecerão isentos de impostos, assegurando o acesso a esses itens essenciais.

OBSERVAÇÃO

A alteração da alíquota modal não se aplica ao diesel, biodiesel, gás de cozinha, gasolina e álcool, pois estes produtos são tributados de maneira diferente, com um valor fixo em reais por litro, conforme regulamentado pelo convênio ICMS 199/2022.

OBSERVAÇÃO 2

Também não haverá alteração na tributação da energia elétrica para quem consome menos de 220 whats, além de energia de indústria e produtor rural. ·Empresas MEI e Simples Nacional que compram dentro do Estado não sofrerão nenhuma alteração na tributação.

5 ANOS

A Energisa realizou um evento para empresários e imprensa onde destacou a expansão da infraestrutura elétrica e o impacto positivo na vida das pessoas nos últimos 5 anos. O período foi marcado por transformações que modificaram significativamente o padrão de vida das comunidades locais quanto ao acesso à energia elétrica.

PONTUAL

O Programa Luz Para Todos é uma peça fundamental nesse cenário. Famílias que aguardavam por energia elétrica por cerca de três décadas finalmente foram contempladas. Na zona rural, 15 mil famílias estão recebendo energia por rede convencional, enquanto na região ribeirinha, a energia solar chegou para transformar o cotidiano.

CONQUISTA

André Theobald, presidente da Energisa, destaca que a energia mudou a vida das pessoas em coisas simples e básicas. Famílias estão realizadas por poder  ter um freezer para conservar alimentos, tomar  água gelada, ter ventilador e ainda desfrutar momentos de lazer diante de uma televisão.

LUZ BARATA

Famílias de baixa renda tiveram um reforço no orçamento ao aderirem à Tarifa Social, programa do Governo Federal, executado pela Energisa, que concede até 65% de desconto na conta de luz. O número de famílias beneficiadas em Rondônia saltou de 43 mil para 130 mil nos últimos anos.

FACILIDADES

Com o avanço da tecnologia, o atendimento digital tem sido um grande aliado na vida das pessoas, por esse motivo, a Energisa também investiu na digitalização dos seus canais de atendimento.

DIGITAL

Atualmente, 90% dos atendimentos à população são feitos por meio dos canais digitais da empresa de maneira segura, fácil e ágil. A melhoria do atendimento físico à população também foi prioridade, com a reestruturação de 52 agências.

REDE

Para que uma energia limpa e de qualidade chegasse na casa das pessoas, foram investidos mais de R$ 3 bilhões na expansão e modernização do sistema elétrico. De acordo com Fernando Corradi, diretor Técnico Comercial da Energisa, isso inclui a construção ou modernização de 74 subestações e mais de 1.000 km de linhas de transmissão, ampliando a capacidade energética e beneficiando o consumo equivalente a 260 mil residências populares.

APOSENTADORIA

A Energisa também focou na preservação do meio ambiente e saúde das pessoas. A liderança em descarbonização, com o desligamento de 13 usinas térmicas, resultou na redução de mais de 290 mil toneladas de CO2. Essa ação equivale ao plantio de mais de 40 milhões de árvores, ocupando uma área maior que 20 mil campos de futebol.

COLABORADORES

A valorização da mão de obra local tem sido uma aliada do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no estado. São mais de 1.600 colaboradores diretos que contribuem com a reputação da empresa no cenário nacional.

SUCESSO

Em  outubro, a Energisa Rondônia avançou 39 posições no ranking da GPTW (Great Place to Work) e está entre as 22 melhores empresas para se trabalhar do país.

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