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Há 7 anos, deputado Hermínio acabava com pensão a ex-governadores de Rondônia, mas lamenta: ‘Efeitos da lei não retroagem’


Postado em 19/01/2018 às 11h03min

Há 7 anos, deputado Hermínio acabava com pensão a ex-governadores de Rondônia, mas lamenta: ‘Efeitos da lei não retroagem’

Porto Velho, RO – Há quase sete anos, o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) exterminava pensões concedidas pelo Estado de Rondônia a ex-governadores e viúvas.
O Projeto de Lei Ordinária 4/2011, de autoria de Coelho, levou em conta as movimentações populares que exigiam, como medida a fim de moralizar os gastos de dinheiro público, a extinção dos benefícios.
Em maio do mesmo ano o dispositivo foi sancionado, tornando-se a Lei Estadual nº 2460/11.
Pelo menos até aquele momento as pensões eram pagas de forma indiscriminada a qualquer mandatário que viesse a ocupar o Palácio Presidente Vargas, incluindo suas esposas em caso de falecimento dos maridos.
Situações como o do ex-governador João Cahúlla, que ocupou mandato-tampão em 2010 durante menos de um ano após renúncia de Ivo Cassol para disputar o Senado, também eram abrangidos pelas legislações que concediam as pensões.

Rondônia bancava pensão a ex-governadores; Confúcio já não usufruirá do benefício
R$ 3,5 mi por ano
Infelizmente, na visão do parlamentar que extinguiu a farra, a lei não retroage. Isso quer dizer que, até a data em que a legislação entrou em vigor, todos os ex-governadores e respectivas esposas, no caso dos que já morreram, ainda são beneficiários de pensões através do Estado de Rondônia.
“O Estado de Rondônia ainda gasta R$ 3,5 milhões dos cofres públicos por ano com as pensões, o que é uma vergonha. Mas os efeitos da lei que propus não retroagem, infelizmente. Aquilo era uma vergonha, assim como ainda é!”, exclamou!
O atual governador Confúcio Moura (MDB) e o vice Daniel Pereira, que deve assumir agora reeditando o que ocorreu com Cassol-Cahúlla, já não receberão mais os benefícios das pensões.  Nem seus familiares.
“É importante que a partir de agora o Estado possa economizar esse dinheiro que escoou durante muito tempo de seus cofres. Assim que o último centavo de pensão for pago, nossa lei colherá reflexos econômicos positivo a Rondônia, finalmente destinando esses recursos para os lugares realmente necessários”, concluiu.
Fonte: Assessoria Deputado Hermínio Coelho (PDT)



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