Um Projeto de Lei de autoria do vereador Jurandir Bengala (PL) em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Velho (RO) poderá obrigar a prefeitura da cidade a disponibilizar o sinal de internet à população em todas as repartições públicas municipais.
Em tese a Lei garante conexão à internet à toda a população que estiver nas proximidades de secretarias, superintendências, postos de saúde e demais repartições do setor público municipal.
Para se conectar à rede, bastará o cidadão usar o QR CODE que deverá ficar disposto em local fixado em parede de fácil visualização que além do código, informará o nome da rede e a senha de acesso.
“Independentemente das políticas nacionais de promoção do acesso à internet, é no espaço local, representados em última instancia pelas cidades, que ela se materializa. É frequente a reclamação dos usuários do serviço público municipal sobre a falta de conexão gratuita”, justificou o vereador Jurandir Bengala.
O projeto já passou pelas comissões, foi lido em plenário e agora deverá seguir para aprovação no parlamento em duas votações para enfim chegar ao Poder Executivo, onde o prefeito Hildon Chaves (UB) poderá sancionar ou vetar a Lei.
Em maioria, os vereadores possuem autoridade para “derrubar” o veto do prefeito e fazer com que a Lei seja cumprida mesma a seu contragosto.