A subcomissão temporária que acompanha os embargos de terras pelo Ibama, a Craterras, promoveu uma ampla audiência pública, na última semana, para entender como as divergências entre o Ibama e os órgãos ambientais estaduais têm tornado o processo de regularização fundiária mais burocrático e lento.
Ao fim dela, o senador Jaime Bagattoli conquistou a aprovação para a realização de diligências em propriedades embargadas pelo Ibama em Porto Velho. As vistorias estão previstas para acontecer nos dias 16 e 17 de outubro deste ano.
AUDIÊNCIA
O debate foi liderado por Bagattoli, que é presidente da Craterras, e contou com a participação de secretários estaduais de Meio Ambiente e de órgãos ambientais. Ao longo do debate, foram discutidas a centralização administrativa, a lenta regularização de áreas e os embargos de terra que têm prejudicado pequenos produtores.
“Se tivéssemos regularização fundiária que funcionasse, teríamos muito menos áreas com problema. São milhares de pessoas que não têm documento de sua propriedade. É uma coisa inexplicável que cabe às autoridades, ao Congresso Nacional e aos governos tomarem atitudes mais sérias e dar segurança ao produtor rural. Não adianta só o Incra sinalizar que vai dar uma propriedade ao pequeno produtor rural e depois não dar seguimento à regularização fundiária”, argumentou.
DILIGÊNCIAS EM PORTO VELHO
Ao fim da audiência, a subcomissão aprovou o requerimento do senador Bagattoli para a realização de diligências externas em propriedades rurais que foram embargadas pelo Ibama no município de Porto Velho.
Assim como já ocorreu em outros estados da região Norte, Bagattoli quer que a subcomissão veja in loco a grave situação dos produtores rurais e de famílias inteiras afetadas pelos embargos e que as autoridades tomem providências urgentes.
“Só para terem ideia, o Ibama expediu mais de 800 notificações contra produtores rurais de Porto Velho que estão impedidos de fazer qualquer atividade agropecuária. Uma crueldade que atinge em cheio o sustento de muitas famílias. Contamos com o apoio e a presença dos deputados estaduais, das entidades do setor produtivo de Rondônia e membros do Judiciário para que vejam de perto as consequências que a insegurança jurídica tem gerado no campo”, concluiu o senador.