Rondônia recebe, em menos de um mês, a segunda diligência externa do Senado Federal dedicada a apurar as condições de produtores rurais vítimas de violações de direitos fundiários e humanos.
Se na primeira, os senadores visitaram propriedades de Porto Velho afetadas por embargos coletivos do Ibama, desta vez os senadores estiveram nos municípios de Alvorada d’Oeste e Jaru para apurar in loco as violações de direitos relacionadas à desocupação de produtores titulados próximos a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
A diligência teve a presença dos senadores Jaime Bagattoli, que presidiu a diligência de outubro; Marcos Rogério, autor do pedido de diligência em Alvorada d’Oeste; e Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado.
Violação de direitos
A diligência começou em uma região rural de Alvorada d’Oeste que, recentemente, foi alvo de uma operação que resultou na destruição e na queima de bens de pequenos produtores.
“A coisa mais injusta que pode acontecer com um produtor é ele ter o documento da terra e, ainda assim, ter que presenciar a destruição dos seus bens, como barracões, curral e maquinários. A maioria aqui são pequenos produtores que vivem aqui há mais de 40 anos com reconhecimento do próprio Incra. É uma injustiça que não pode mais continuar acontecendo”, declarou o senador Bagattoli.
Já a segunda parada foi no distrito de Jaru-Uaru, em Jaru, onde os senadores se reuniram com produtores na mesma condição. Estes também estão ameaçados de expulsão e temem uma nova operação acompanhada de violência e destruição de bens.
Providências
Além dos senadores, foram convidados para acompanhar a diligência representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia e da Defensoria Pública da União (DPU), além de lideranças comunitárias e representantes das famílias envolvidas.
Com a conclusão da diligência, será elaborado um relatório com recomendações da CDH aos órgãos competentes para que providências urgentes sejam tomadas em favor das famílias afetadas.
Contexto da diligência
O conflito na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau é resultado de uma sobreposição complexa. A área, homologada em 1991, se choca com lotes de Projetos de Assentamento (PAs) criados pelo Incra décadas antes, como o PA D’Jaru Uaru (Burareiro), onde produtores estão instalados desde a década de 1970.
A própria Funai e o Incra reconhecem que houve erro na demarcação física da Terra Indígena. Isso teria incluído lotes que foram previamente e legalmente destinados a agricultores pelo Estado.
No entanto, o ex-ministro do STF, Roberto Barrozo, na ADPF 709, determinou ações de desintrusão de famílias da área, intensificando as ameaças de expulsão delas de suas propriedades.
