Acontecerá no dia 1º de junho deste ano, audiência pública proposta pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018) para discutir o orçamento do estado para o ano de 2018. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após sua aprovação, devolve ao Executivo para sanção. A audiência pública acontecerá às 9h do dia 1º de junho, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO).
Fonte: Assessoria