Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Thiago Flores (MDB) poderá colocar um ponto final nas entrevistas concedidas a veículos de comunicação por policiais sem a devida autorização das instâncias superiores.
Além de exercer o mandato de deputado federal, Thiago Flores é delegado de polícia.
De acordo com o deputado Thiago Flores, é vedar o servidor de manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre assunto pertinente às suas funções, salvo ordem ou autorização expressa da autoridade superior, ressalvadas a liberdade de cátedra e a comunicação às autoridades competentes acerca de ilegalidades constatadas.
“O objetivo dessa proposição é restringir a manifestação de servidores que desempenham atividades exclusivas de Estado e resguarda o sigilo necessário ao desempenho da função, em prol do interesse público”, justificou Thiago Flores.
Estão incluídos nas funções exclusivas como de “Estado” as atividades policiais em território nacional. Com a aprovação desse projeto ficará cada vez mais difícil ver o rosto de delegados de polícia em programas de televisão de cunho policialesco.
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara Federal e deverá ser encaminhado para as comissões pertinentes onde passará por uma relatoria e em seguida poderá ser levada para votação em Sessão Plenária.
