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Léo Moraes tenta derrubar decreto de Bolsonaro que permite taxa extra na conta de luz

Deputado de Rondônia “quer impedir que agências reguladoras do setor possam implementar nova cobrança na conta de luz”

O site Metropoles, na coluna de Igor Gadelha e em texto assinado Gustavo Zucchi, noticiou que o deputado federal de Rondônia Léo Moraes, do Podemos, quer derrubar decreto do presidente Jair Bolsonaro, do PL.

O decreto permite taxa extra na conta de luz, de acordo com a veiculação.

A veiculação apontas que membros do Congresso Nacional “já se movimentam […] para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a chamada “Conta Escassez Hídrica””.

De acordo com a jornal de Brasília, “trata-se de uma nova modalidade de cobrança extra na conta de luz dos consumidores para ajudar no socorro a distribuidoras de energia elétrica no Brasil”.

Nesta segunda-feira (7/2), segue a matéria, “o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou um projeto pedindo para sustar o decreto presidencial. Ele busca apoio de lideranças partidárias à proposta”.

O decreto

Editado em 14 de janeiro, o decreto regulamentou uma medida provisória de dezembro de 2021, por meio da qual o governo autorizou contratação de novos empréstimos para socorrer as distribuidoras.

Esses empréstimos visam amenizar perdas provocadas pela crise hídrica. Ao regulamentar a MP, o decreto autoriza debitar da conta de luz dos consumidores valores para custear esses empréstimos.

“Não se pode repassar para o consumidor de energia elétrica o ônus de arcar com esses custos. A sociedade brasileira vem enfrentando uma grave crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, caracterizada por uma alta inflação, queda da renda média e aumento do desemprego. Assim, o aumento da tarifa de energia elétrica certamente terá um grande impacto na vida do brasileiro, configurando mais um peso a ser suportado pelas famílias, em ofensa aos direitos sociais previstos na Constituição Federal”, justifica o deputado no projeto.

A nova “Conta Escassez Hídrica”, vale lembrar, é diferente da atual bandeira tarifária na conta de luz. Enquanto a primeira é para bancar empréstimos, a segunda é para financiar produção de energia via termoelétricas.

Com informações do metrópoles*

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