O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar Rondônia ainda este mês para sancionar, em solo rondoniense, uma importante lei que promete beneficiar centenas de produtores rurais que aguardam há décadas pela regularização definitiva de suas terras. A data da visita ainda não foi confirmada oficialmente, mas a expectativa é grande entre os trabalhadores do campo contemplados pela medida.
A nova legislação, aprovada há cerca de um ano e meio no Congresso Nacional, acaba com as chamadas cláusulas resolutivas — dispositivos legais que impediam a titulação definitiva de terras a quem não tivesse cumprido certas exigências, como o pagamento integral pelos lotes recebidos ou a obediência ao tipo de cultivo estabelecido na época da concessão.
Segundo o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), um dos principais defensores da proposta, a lei abre caminho para um amplo programa de regularização fundiária, beneficiando famílias que receberam lotes entre os anos 1970 e 2009, dentro dos programas de reforma agrária coordenados pelo Incra. A medida representa um avanço histórico para agricultores que, mesmo após décadas de ocupação produtiva da terra, ainda viviam sob a insegurança jurídica.
A articulação política para destravar a sanção da lei coube ao senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-governador do estado e considerado um dos parlamentares mais influentes junto ao Palácio do Planalto. A proximidade de Confúcio com o presidente Lula foi decisiva para garantir que a assinatura da lei ocorresse em Rondônia. O ex-líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, já afirmou publicamente que Confúcio é o senador mais respeitado pelo governo federal dentro do MDB.
No entanto, a medida não beneficia todos os produtores rurais. Famílias instaladas em áreas de reserva ambiental, especialmente em pelo menos duas das 13 reservas criadas — onze delas no último dia de governo de Confúcio Moura — continuam à margem da regularização. Esses produtores são alvos de investigações do Ministério Público Federal, Ibama, Polícia Federal e do Poder Judiciário, sendo tratados como invasores e até criminosos ambientais.
A distinção é clara: quem faz parte dos programas oficiais de reforma agrária poderá ser beneficiado; já os que ocupam áreas de conservação seguem vulneráveis à perda total de suas propriedades. Apesar dos avanços para parte significativa do campo rondoniense, a insegurança jurídica permanece para muitos que vivem em regiões sob litígio ambiental.
A expectativa é que, com a visita do presidente Lula, a assinatura da nova lei aconteça em cerimônia simbólica no estado, reforçando o compromisso do governo federal com a regularização fundiária — mas também evidenciando os limites da política atual, que ainda deixa parte do setor rural em situação de incerteza.
