Em uma sessão marcada por forte presença popular e discursos emocionados, a Câmara Municipal de Ariquemes decidiu, nesta segunda-feira (12), anular o processo de cassação que havia retirado o mandato do ex-vereador Rafael Fera em 2023, por infrações político-administrativas. A medida, aprovada por maioria dos parlamentares, reacende uma intensa discussão jurídica e política no município.
A revogação do decreto de cassação, proposta pelo vereador João Mendes (Podemos), foi vista por apoiadores como uma “reparação de uma injustiça”. Rafael Fera, que compareceu à sessão, teve os direitos políticos restaurados com a anulação, o que, na prática, o torna elegível novamente para disputar eleições municipais, estaduais ou federais.
Vereadores que haviam votado pela cassação, como Rosa Pereira (União), mudaram de posição e agora alegam que o processo foi conduzido com “vícios insanáveis”, justificando o novo posicionamento. A sessão foi acompanhada por moradores, aliados políticos e simpatizantes de Fera, que celebraram a decisão.
No entanto, a manobra levanta sérios questionamentos legais. Especialistas alertam que a Câmara não tem competência para restaurar direitos políticos que já haviam sido suspensos com respaldo de decisões judiciais. A Procuradoria da própria Câmara já havia emitido parecer contrário ao projeto, alegando que há ações ainda em tramitação e que o Legislativo estaria invadindo atribuições do Judiciário.
Fontes do meio jurídico acreditam que a sessão pode ser anulada pela justiça, e que Fera corre o risco de voltar à condição de inelegível. A suspeita de que a revogação tenha sido motivada por articulações eleitorais também ganhou força. Segundo comentários de bastidores, a anulação da cassação poderia abrir caminho para que Rafael Fera, na condição de suplente, venha a assumir o mandato de deputado federal, caso o atual ocupante, Lebrão, seja afastado.
A repercussão da decisão vai além de Ariquemes. Parlamentares, juristas e analistas políticos observam com atenção os próximos desdobramentos, pois a atitude da Câmara pode representar um grave precedente de interferência legislativa em decisões judiciais definitivas.
Enquanto apoiadores comemoram o retorno de Fera à cena política, opositores veem a decisão como um retrocesso institucional e uma afronta ao Estado de Direito.