A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou por unanimidade um Projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Waram (PSB) que reconhece os direitos do Rio Laje como ente vivo e sujeito de direitos, e de todos os outros corpos d´água e seres vivos que nele existam naturalmente ou com quem ele se inter-relaciona.
Em tese esse projeto será a primeira promulgação de Lei na história do Brasil onde um rio tem reconhecido os seus direitos legais de existir, assim como toda a vida que nele exista.
A votação ocorreu em sessão plenária do Parlamento Mirim do último dia 05 de junho e já deve servir como referência para outras casas legislativas de todo o país.
Em outros países já vigoram leis semelhantes, como a exemplo, o sagrado rio Ghandi, na Índia, que possui direitos reconhecidos por iniciativa semelhante, assim como o rio Whanganui, na Nova Zelândia.
Na lei aprovada em Guajará-Mirim fica estabelecida a criação de um comitê de ”guardiões do rio”, que será integrado pela comunidade indígena, pescadores, da organização Oro Wari, das mulheres artesãs indígenas e da Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
“Hoje a comunidade indígena é ameaçada por invasores que desmatam as florestas, por pescadores ilegais e por grileiros. O plantio de soja está na porta da nossa aldeia e também as usinas hidrelétricas ameaçam o rio. Vamos usar a nova lei para ter voz, agora as empresas terão que nos consultar primeiramente”, justificou o vereador Francisco Waram.
Segundo o texto da lei municipal, o rio tem o direito de “manter seu fluxo natural”, “nutrir” e “ser nutrido”, “existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico” e se relacionar com seres humanos desde que “de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica e cultural”.
