RECOMENDAÇÃO
O Ministério Público encaminhou recomendação conjunta tendo como destinatária a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, para que o órgão faça o levantamento, análise e cancelamento dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inseridos dentro dos limites das unidades de conservação compreendidas na Comarca de Porto Velho.
RECOMENDAÇÃO 2
Nos casos de Cadastros Ambientais Rurais com áreas em sobreposição parcial às Unidades de Conservação recomendou-se que seus responsáveis sejam chamados a regularizar o polígono da área em prazo determinado, sob pena, também, de cancelamento do cadastro.
ANO PASSADO
Desde o ano de 2022 verificou-se em audiências extrajudiciais realizadas pelas Promotorias do Meio Ambiente de Porto Velho com os órgãos de controle e também de fiscalização ambiental a existência de posses e propriedades privadas incrustradas dentro ou em sobreposição às Unidades de Conservação.
ILEGAL
Sendo o CAR utilizado, de forma irregular, como documento para o cadastro da área junto ao órgão de fiscalização sanitária animal.
ILEGAL 2
Também sendo usado como título para a compra e venda contribuindo para o desmatamento ilegal e a criação de semoventes dentro das áreas que deveriam ser ambientalmente protegidas pelo Estado.
PROTEÇÃO
Essa medida, que vem sendo utilizada também pelo Ministério Público Federal em âmbito nacional, faz parte de uma série de ações ministeriais para a proteção e preservação das Unidades de Conservação Ambiental inseridas na Capital do Estado, tomadas pelas Promotorias ambientais de Porto Velho.
EMERGÊNCIA
O Governador Marcos Rocha publicou decreto declarando estado de emergência em Rondônia em virtude da seca intensa que atingiu o Estado.
FENÔMENO
O documento é um novo desdobramento de esforços do Governo de Rondônia para mitigar os efeitos da seca provocada pelo “El niño”.
GRUPO
O executivo já criou um comitê de crise hídrica composto por todos os órgãos diretamente relacionados ao problema para traçar metas cujo objetivo é reduzir os impactos socioeconômicos que a seca pode causar à população.
MOTIVOS
No decreto, o Governador elencou uma série de argumentos para justificar o posicionamento do Executivo, e estabeleceu que o Governo do Estado tem autonomia para declarar situação de anormalidade nos municípios que compreendem seu território.
CALOR
O fenômeno “El niño” tem causado uma série de problemas climáticos na Amazônia como um todo, dentre os quais calor extremo, baixa substancial dos níveis de rios e mananciais, além de prejudicar a economia, uma vez que as safras estão comprometidas por falta de chuva e o escoamento fluvial de produção perdeu capacidade por causa da baixa dos rios.
POUCA ÁGUA
Mesmo com as chuvas em diversas regiões de Rondônia, a intensidade e a periodicidade não são suficientes para encher aquíferos e bacias que abastecem os municípios. Ou seja: está chovendo, mas não o necessário para a população enfrentar o próximo período de estiagem.
ATUALIZAÇÃO
O último relatório pluviométrico feito pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), apresentado na sexta-feira, 15, apontou que o volume de chuvas deve continuar muito baixo até o final de janeiro.
CLÍMAX
Período considerado o ápice do inverno amazônico (quando geralmente chove muito e com muita intensidade). Em síntese, o calor continua forte, a seca intensa e o nível dos rios e mananciais de captação de água muito abaixo do necessário.
COCA-COLA
Para celebrar a magia natalina, os caminhões iluminados da Caravana de Natal da Coca-Cola já estão percorrendo o país. Na próxima terça-feira (19) e quarta-feira (20), a cidade de Porto Velho recebe os veículos que levam luz, encanto e emoção.
INÉDITO
Este ano, os caminhões iluminados passam pela capital de Rondônia pela primeira vez, com trenó, renas e o Papai Noel.
DATA
A iniciativa faz parte da campanha de Natal da Coca-Cola que, em 2023, traz como tema “Desperte o Papai Noel que há em você”. Os caminhões desfilarão a partir das 18h até as 22h, passando por pontos estratégicos da cidade.
TRADIÇÃO
“As caravanas de Natal da Coca-Cola são uma tradição natalina que encanta milhares de brasileiros. Neste ano, os caminhões iluminados passarão por 40 cidades e 13 Estados, percorrendo mais de 10 mil km.
ROTEIRO
Acompanhe o trajeto das Caravanas:
Porto Velho (19/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola passa por pontos como o Aramix (Rua da Beira), o Atacadão (Rua da Beira), o Porto Velho Shopping e o Assaí Imigrantes. (A rota está sujeita a alteração sem aviso prévio).
Porto Velho (20/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola passa por pontos como o Assaí (Rua da Beira), o CPA, o Parque da Cidade e o Nova Era Imigrantes. (A rota está sujeita a alteração sem aviso prévio).
Para mais informações sobre datas e rotas visite o site: https://www.coca-cola.com.br/natal.
