Com o objetivo de tornar a administração municipal mais eficiente e moderna, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 1553/2025, que foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. A reforma administrativa propõe a redução do número de secretarias municipais de 16 para 12, além da extinção de duas agências municipais e a criação de novos órgãos para atender às demandas da população.
Mudanças Estruturais
Entre as principais alterações, destacam-se:
- Redução de secretarias municipais com a fusão e incorporação de órgãos;
- Extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH);
- Criação da Secretaria de Inclusão e Assistência Social, Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Comunicação;
- Formação da Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações para gerir as demandas contratuais e orçamentárias;
- Implementação da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, focada em planejamento urbano e regularização fundiária;
- Fusão da Sempog e Semfaz, dando origem à Secretaria de Economia, que englobará a gestão tributária, financeira e contábil.
A reforma também inclui a criação da Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade, uma promessa de campanha do prefeito, que integrará órgãos como a Guarda Municipal, Central de Comando e Controle, Defesa Civil e Trânsito.
Objetivos da Reforma
A administração municipal destaca três pilares principais para a reforma administrativa:
- Eficiência e Modernização: Aperfeiçoar a qualidade e a transparência dos serviços públicos, consolidando Porto Velho como referência em gestão pública moderna.
- Valorização do Servidor: Criar mecanismos de capacitação e estabelecer critérios claros para a ocupação de cargos, priorizando profissionais qualificados.
- Gestão por Resultados: Implementar indicadores e metas para medir a eficiência das políticas públicas e promover uma cultura de resultados.
Agradecimento aos Vereadores
O prefeito Léo Moraes acompanhou pessoalmente a votação na noite desta sexta-feira (3) e destacou a importância do apoio dos vereadores. “Foi um trabalho do Executivo, construído com muita seriedade, mas não posso deixar de exaltar o comprometimento dos vereadores, que de pronto estiveram na sessão extraordinária e aprovaram essa matéria tão importante neste início de nossa gestão”, afirmou o prefeito.
Próximos Passos
Com a reforma aprovada, a Prefeitura iniciará a implantação das novas estruturas, visando otimizar recursos e oferecer serviços mais eficazes à população. Além disso, o estudo que embasou as mudanças — conduzido por Fabio Cammarota, da Facamm Consultoria — servirá como guia para aprimorar as práticas administrativas e alinhar a gestão municipal com os desafios futuros, como a reforma tributária.
Essa reestruturação simboliza o compromisso da gestão Léo Moraes em promover uma administração pública mais eficiente, responsável e comprometida com o desenvolvimento de Porto Velho.