O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de diligências para aprofundar a apuração de uma denúncia envolvendo o gabinete do deputado federal Coronel Chrisóstomo. A decisão foi assinada pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa e atende a representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

O caso envolve suspeitas de nepotismo relacionadas à nomeação de pessoas ligadas ao parlamentar para cargos comissionados na Câmara dos Deputados.

Segundo informações constantes na representação, foram nomeadas para funções no gabinete Elizabeth Dias de Oliveira, apontada como companheira do deputado; Naara Star de Oliveira Souza Dias, identificada como cunhada; e Gabriela Aparecida Lima de Oliveira, apontada como concunhada do parlamentar.

A denúncia ganhou repercussão após reportagem publicada pelo portal Metrópoles, que apontou que as nomeações teriam resultado no pagamento de mais de R$ 2,1 milhões em salários custeados com recursos públicos.

Ao analisar o caso, a área técnica do Tribunal realizou consultas aos registros da Câmara dos Deputados e aos boletins administrativos, confirmando as nomeações e os valores recebidos pelas servidoras mencionadas na denúncia. A instrução também apontou a existência de escritura pública de união estável firmada entre o deputado e Elizabeth Dias de Oliveira.

De acordo com o entendimento apresentado pelo Ministério Público de Contas, a união estável gera vínculo de parentesco por afinidade, circunstância que pode enquadrar determinadas nomeações nas restrições previstas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.

Em sua decisão, o ministro-relator destacou que a análise técnica identificou indícios suficientes para justificar o prosseguimento da apuração em relação a três das pessoas citadas na representação.

O entendimento preliminar considera que a jurisprudência do STF e do próprio TCU veda a nomeação de parentes por afinidade até o terceiro grau para cargos de confiança e funções comissionadas na administração pública.

A diligência determinada pelo Tribunal tem como objetivo reunir informações adicionais e garantir o pleno esclarecimento dos fatos antes da adoção de qualquer medida definitiva.

Até o momento, não há decisão final sobre eventual irregularidade ou responsabilização do parlamentar. O procedimento segue em fase de instrução e análise no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas na representação, o processo poderá resultar na adoção de medidas administrativas e na responsabilização dos envolvidos, conforme previsto na legislação e na jurisprudência dos órgãos de controle.

A defesa do deputado ainda poderá apresentar esclarecimentos e documentos durante a tramitação do processo.