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NOTA OFICIAL – Prefeito Hildon Chaves reafirma compromisso com transparência em licitação de resíduos sólidos

A Prefeitura de Porto Velho, com o apoio da Câmara de Vereadores, considera a modalidade de licitação utilizada como legal e adequada, respaldada por pareceres técnicos e jurídicos
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Em uma nota oficial, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, esclareceu os detalhes e reafirmou o compromisso com a transparência no recente processo de licitação pública para a coleta e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos na capital e seus distritos. Através de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, Porto Velho passou a contar, pela primeira vez, com um serviço estruturado e definitivo para a gestão de resíduos sólidos.

A Prefeitura de Porto Velho, com o apoio da Câmara de Vereadores, considera a modalidade de licitação utilizada como legal e adequada, respaldada por pareceres técnicos e jurídicos. O processo contou com o assessoramento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), uma entidade de renome nacional, garantindo que todos os trâmites seguissem a legislação vigente e os princípios norteadores do tema.

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O prefeito Hildon Chaves, com mais de vinte anos de atuação como promotor de justiça, destaca sua gestão baseada em princípios sólidos de ética, transparência e respeito aos órgãos de controle e fiscalização. “Minha trajetória sempre foi marcada pela dedicação exemplar à justiça e pelo respeito aos órgãos fiscalizadores”, afirmou Chaves.

A Prefeitura de Porto Velho recebeu com respeito a decisão da Corte de Contas do Estado e assegura que tomará as medidas jurídicas e administrativas necessárias para garantir a continuidade do serviço prestado pela empresa vencedora do certame. O processo licitatório foi realizado de forma transparente, com ampla concorrência e publicidade, sempre visando os interesses da população e as necessidades do município.

O novo serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos representa um marco para Porto Velho, promovendo melhorias significativas na gestão ambiental e na qualidade de vida dos moradores. A administração municipal reafirma seu compromisso com a governança ética e transparente, trabalhando continuamente para atender às demandas da sociedade e promover o desenvolvimento sustentável da cidade.

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