O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza nesta segunda-feira (9) a recontagem dos votos da eleição de 2022, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a exclusão dos votos atribuídos ao deputado estadual Eurípedes Lebrão (União Brasil). A expectativa é que a única mudança no cenário político estadual seja a perda do mandato de Lebrão e a consequente ascensão de Rafael Fera (Podemos), de Ariquemes, como novo deputado estadual.
Contudo, a posse de Fera não será imediata. A defesa de Lebrão, com apoio de seu grupo político, obteve autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso ainda seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de embargos de declaração. Essa manobra jurídica pode atrasar a definição por semanas ou até meses.
Segundo informações obtidas por aliados de Lebrão, há inclusive a possibilidade de pedido de vista por parte de algum ministro do STF, o que poderia empurrar a decisão por até 90 dias. Do outro lado, aliados de Rafael Fera se mantêm confiantes de que a posse será efetivada ainda neste mês, especialmente após a formalização da recontagem pelo TRE.
Vale destacar que a decisão do TRE não determina diretamente a posse de Rafael Fera, mas regulariza a situação eleitoral, ajustando os votos à nova configuração estabelecida pelo TSE, que modificou o cálculo dos quocientes eleitorais durante a legislatura.
A recontagem dos votos não afeta apenas Rondônia. A decisão do TSE impacta também parlamentares de outros estados. Entre os que devem perder os mandatos, estão nomes da oposição ao governo Lula, como Sonize Barbosa (PL/AP), Sílvia Waiãpi (PL/AP), Gilvan Máximo (Republicanos/DF) e Lázaro Botelho (PP/TO). Da base governista, devem deixar a Câmara dos Deputados a professora Goreth (PDT/AP) e Dr. Púpio (MDB/AP).
O caso segue movimentando os bastidores políticos de Rondônia e do país, com expectativa de novos desdobramentos nas próximas semanas.