Projeto de Lei
A vereadora Elis Regina (PODEMOS) apresentou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 4274/2021 que autoriza a fiscalização do município à exigir a carteira de vacinação de munícipes que frequentam bares, boates, cinemas, casas noturnas, casas de shows, clubes, estádios, igrejas, bancos, quadras esportivas e lugares fechados da rede pública.
Como funciona
De acordo com o projeto, o cidadão precisa que for fiscalizado dentro desses locais precisa estar portando a carteira de vacinação com a confirmação da aplicação de pelo menos a primeira dose, além do agendamento da aplicação da dose de reforço.
Penalidades
Ao cidadão que for flagrado dentro desses ambientes sem a carteira será aplicada uma multa de 100 URMs (Unidade Municipal de Referência). Cada Unidade Municipal de Referência custa R$ 80,11 e se o cidadão for pego pela segunda vez a multa será aplicada em dobro. Já para o local que aceitou a pessoa sem a carteira de vacinação, a penalidade pode ser a interdição caso seja recorrente o flagrante.
Ciência X liberdade
O fechamento de estabelecimentos por falta de comprovante de imunização por parte dos seus frequentadores é uma norma cientifica, apresentada por epidemiologistas como uma maneira de barrar o avanço da COVID-19, porém é vista como uma maneira de repressão do direito de ir e vir de quem opta por não utilizar a vacina. Resta saber a opinião dos vereadores e do prefeito em relação à essa questão.
Igrejas
O ponto mais polêmico desse projeto é a inclusão das igrejas entre os locais passíveis de fiscalização sanitária. É de conhecimento público o posicionamento de diversos pastores e pregadores a ideologia anti-sanitária de combate ao COVID-19, em alguns fiéis chegaram a ser direcionados por pastores à trocarem vacina por oração. Durante o auge da pandemia, quando sequer existia vacinação, muitas lideranças religiosas se manifestaram contrário ao isolamento social por conta necessidade do fechamento das igrejas.
Tramitação
O projeto ainda vai passar por votação em plenário e precisa da sanção do prefeito Hildon Chaves (PSDB) com possibilidade de veto dos vereadores.
Opinião e Política
A coluna Opinião e Política é conteúdo exclusivo do JH Notícias e editada pelo jornalista e chefe de redação João Paulo Prudêncio. Contato através do telefone: (69) 99326-4650.
Boa noite.
Vamos ver quais vereadores são contra os direitos constitucionais de ir e vir dos cidadãos.
As eleições estão aí, quem for favorável a esse projeto de lei estapafúrdio, já sabem o que vai acontecer nas urnas.
Eu que ver ela cobrar o passaporte de vacina no clube dela SINDESPROF, acho engraçado em outros estados os vereadores estão brigando para derrubar os decretos municipais e aqui aparece uma vereadora querendo fazer ao contrario
A própria OMS é contraria a medida. Absurdo essa vereadora querer impor uma coisa dessas.
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/oms-nao-apoia-adocao-de-passaporte-de-vacinacao-contra-covid-19-diz-porta-voz/
Como podemos saber a data dessa votação?
Absurdo. Essa vereadora é filha do diabo. Quer perseguir até quem serve a Deus. As vacinas ñ protegem ninguém, quantas pessoas já morreram mesmo tomando 2 doses? Dados já falam em 18 mil. E nem impedem de transmitir. O mundo ficou louco.