Sete anos após o início das investigações, o processo que envolve o ex-governador de Rondônia, Daniel Pereira, no âmbito da Operação Pau Oco, volta a ganhar destaque. A juíza Roberta Cristina Macedo, responsável pelo caso na primeira instância, determinou o envio dos autos ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), reconhecendo que o processo pode ter vício de origem, uma vez que foi iniciado quando Daniel ainda exercia o cargo de governador e, portanto, detinha foro privilegiado.
A Operação Pau Oco teve grande repercussão em 2018. À época, agentes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do então ex-governador, levando documentos e seu telefone celular. A investigação apurava um suposto esquema fraudulento de concessão de Autorizações de Exploração Florestal (AAF), que teria beneficiado ilegalmente uma empresa madeireira de grande porte.
Desde o princípio, Daniel Pereira negou as acusações e acusou o delegado Júlio César, que liderava a operação, de conduzir a investigação de forma abusiva. Em entrevista à SICTV, logo após os acontecimentos, o ex-governador protestou contra o que chamou de “injustiça inominável” e denunciou irregularidades cometidas pela equipe policial. Com o passar dos anos, parte dessas denúncias se confirmou, e alguns dos responsáveis pela investigação foram afastados do caso.
O processo havia sido remetido ao TJ ainda em 2018, mas, por orientação do Ministério Público, retornou à primeira instância. Agora, a decisão da juíza Roberta Cristina reabre a discussão sobre a competência para julgar o caso, considerando que Daniel ainda era governador no momento da instauração da investigação. Caso os desembargadores reconheçam o vício processual, o processo poderá ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclusive pode anular atos anteriores devido ao erro de origem.
Daniel Pereira, que desde o início sustenta sua inocência, vê nessa nova movimentação a possibilidade de reparação. Enquanto isso, o caso continua em aberto e à espera da decisão da Justiça, que pode mudar o rumo de um dos processos mais controversos da política recente em Rondônia.