Apesar da repercussão gerada pela decisão da Justiça Eleitoral em Rondônia que invalidou os votos do PSB por fraude na cota feminina, a tendência é de que a atual composição da Câmara Municipal de Porto Velho permaneça inalterada. Diferente do que parte do noticiário chegou a apontar, a medida não significa automaticamente a perda de mandatos nem a troca de vereadores eleitos em 2024.
O advogado Manoel Veríssimo, especialista em Direito Eleitoral, explica que a retirada dos votos válidos e a consequente alteração no quociente eleitoral não resultam, necessariamente, em mudanças na distribuição das cadeiras. Segundo ele, embora exista uma associação imediata entre anulação de votos e perda de mandato, essa relação não é automática e depende de diversos fatores técnicos ligados ao sistema eleitoral.
Em análise detalhada da situação, Veríssimo afirma que a variação nos números impacta etapas distintas do cálculo eleitoral, mas não foi suficiente, até o momento, para alterar o resultado final. “A redução do número mínimo de votos exigidos por cadeira não se mostrou suficiente, até aqui, para modificar o total de vereadores eleitos”, pontua o especialista, indicando que não há, por enquanto, cenário concreto de mudanças na atual legislatura.
Outro ponto levantado é que o processo ainda está longe de um desfecho definitivo. A decisão pode ser mantida ou modificada em instâncias superiores, o que prolonga o debate jurídico e impede conclusões precipitadas. Mesmo assim, na avaliação técnica apresentada, não há indicativos de que a eventual confirmação da anulação dos votos altere a configuração da Câmara.
O advogado do PSB, Nelson Canedo, também reforça essa leitura. Considerado um dos nomes mais experientes do Direito Eleitoral em Rondônia, ele avalia que qualquer teoria sobre troca de vereadores é prematura. Segundo Canedo, ainda existe um longo caminho jurídico a ser percorrido antes de uma decisão final, o que torna cedo demais qualquer previsão mais concreta sobre possíveis impactos políticos.
