Em Pimenta Bueno, a decisão do prefeito Arismar Araújo de aumentar o próprio salário exigiu um aumento na arrecadação municipal com a cobrança de impostos. A prefeitura instituiu em R$ 162,00 o valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal), para o ano de 2024. Fixada anualmente, a UPF serve como base para a cobrança de todos os impostos estaduais e municipais. Para efeito de comparação, a UPF de Rondônia foi definida pela Secretaria de Finanças do Estado em R$ 113,61. A capital, Porto Velho, estabeleceu o valor de R$ 98,95. Alto Alegre dos Parecis fixou o valor em R$ 83,00. Em Vilhena, a UPF é de R$ 34,85. Outros municípios da região de Pimenta Bueno cobram valores ainda menores.
A questão dos impostos vai além e envolve o limite de gastos dos municípios, que não pode ultrapassar o limite prudencial de 49% – mas que, no caso de Pimenta Bueno, já havia “estourado” esse teto de gastos. Com o recente aumento na carga tributária e a elevação injustificada nas taxas administrativas, o prefeito pode ter encontrado a “receita ideal” para manter seu salário mensal de R$ 28.663,97 dentro do limite legal de gastos – uma vez que a “sanha arrecadatória” que se instalou no palácio municipal prevê um aumento da ordem de R$ 10 milhões na arrecadação municipal em 2024.
Quem também está satisfeito com a atual carga tributária e a elevação nas taxas burocráticas são os auditores fiscais da prefeitura que, por determinação do prefeito, ganham uma comissão sobre os valores arrecadados pelo município. Mas, se por um lado os reajustes abusivos contam com o apoio irrestrito de uma casta de servidores públicos que ocupa cargos de confiança na prefeitura, por outro se criou um verdadeiro “frankenstein” arrecadatório, que está gerando uma grave insegurança jurídica para investidores e empresas.
O caso mais recente ocorreu este ano e envolveu um empresário interessado em investir cerca de R$ 5 milhões na construção de uma indústria em Pimenta Bueno. Ao dar entrada no projeto junto à prefeitura, o empresário foi informado de que uma simples taxa administrativa teria um custo de R$ 52 mil. O valor fez com que o empresário desistisse imediatamente do empreendimento, mesmo antes de iniciar os trâmites burocráticos. Mas, sem se darem por satisfeitos, os auditores do município tentam agora cobrar a taxa e o caso deve parar nos tribunais.
FUGA DE EMPRESÁRIOS
“A prefeitura de Pimenta Bueno está expulsando quem deseja trazer investimentos, além de desrespeitar quem está na cidade há décadas”, diz um especialista da área de tributação. “O município necessita urgentemente de uma reforma tributária, a insegurança jurídica que se instalou impede novos investimentos no município e inibe a geração de empregos”, alerta. “É o setor produtivo que mantém a máquina funcionando e manter um ambiente saudável de negócios é fundamental”.
“Além dos custos batendo nas alturas, a burocracia interna se tornou insustentável”, denuncia o tributarista. “Até a liberação de alvarás tem sido negada aos empresários. Hoje, Pimenta Bueno está punindo os empresários honestos por considerar que todos que estão na cidade atuam com má-fé e isso é um erro colossal”, assevera. “A falta de simplificação nos processos está travando inúmeros investimentos em loteamentos, indústrias e na economia do município como um todo”.
Ainda de acordo com o especialista, para haver desenvolvimento econômico é necessário apoio municipal. “A geração de empregos e renda é fundamental para que ocorra o aumento populacional, esse é um ciclo virtuoso que está sendo extirpado pelo município, por meio de diversas ilegalidades e abusos que estão sendo cometidos pela administração municipal”, revela.
