Prefeitos articulam aprovação da PEC no SenadoO prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, esteve em Brasília na última quinta-feira (2) em busca de apoio parlamentar para a aprovação da PEC 13/2021, que altera o prazo para aplicação do mínimo no Ensino. A medida busca dar fôlego financeiro aos estados e municípios no atual cenário de pandemia.
Hildon esteve pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na qual exerce a função de vice-presidente de Relações com o Judiciário. Para costurar apoio à proposta, foram apresentados dados compilados pela equipe técnica da FNP, que apontam que a média geral de aplicação no ensino ficou em 17,8% no primeiro semestre deste ano, abaixo do mínimo constitucional.
Segundo a Frente, a redução é um problema enfrentado por todos os municípios, mas principalmente por médias e grandes cidades, a exemplo de Porto Velho, com quase 540 mil habitantes.
Os prefeitos reunidos em Brasília defendem alternativas que garantam mais qualidade nos gastos com a educação. A PEC 13/2021 possibilitaria que o início dessa aplicação ocorresse, pelo menos, até o ano de 2023.
“A PEC é uma alternativa de compensar eventuais impactos nas contas municipais devido a pandemia”, afirmou o prefeito durante a visita.
A expectativa é de que a proposta entre na pauta da Casa já nas próximas sessões.