A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 687/2024, que suspende a contagem dos prazos de validade de concursos públicos estaduais devido ao estado de calamidade pública decretado pela pandemia de covid-19. A medida, proposta pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), tem efeitos retroativos a 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto 24.887.
O objetivo é evitar que os concursos realizados no período sejam prejudicados pelas paralisações impostas pela pandemia, garantindo os direitos dos candidatos aprovados e evitando custos adicionais com novos certames.
Os recursos economizados poderão ser direcionados a áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.
A proposta foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária da Casa. As sessões da Alero podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal 7.2 da TV Assembleia ou pelo YouTube.
Mais informações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).