A Câmara Federal aprovou no início da tarde desta sexta-feira (7), por 349 votos a 84, o Destaque 31 do texto da Reforma Tributária que dá aos prefeitos autonomia de reajustar a tabela de cobrança do IPTU através de decreto.
Em suma, esse trecho da Lei garante a possibilidade que o IPTU seja reajustado anualmente de forma automática sem precisar passar por análise da Câmara de Vereadores, apenas levando em consideração algoritmos da base de cálculo do valor dos imóveis em cada cidade.
Vale destacar que recentemente o prefeito de Porto Velho (RO), Hildon Chaves (PODE), enfrentou uma grande oposição dos vereadores ao tentar reajustar a tabela de preços do IPTU de uma só vez.
Atualmente esse reajuste depende de votação dos vereadores, que possuem o poder de impedir o aumento, porém, com o novo texto, apenas basta encaminhar os dados para serem fixados através de decreto.
Entre os oito deputados da bancada rondoniense, dois votaram a favor desse destaque, Lebrão (UNIÃO) e Lúcio Mosquini (MDB), que atenderam um pedido da frente dos prefeitos que foi a Brasília para negociar os pontos da reforma.
Votaram contrário ao destaque os deputados Fernando Máximo (UNIÃO), Cristiane Lopes (UNIÃO) e Mauricio Carvalho (UNIÃO). O deputado Coronel Chrisóstomo (PL) seguiu a indicação de seu partido e votou pela obstrução da pauta.
A deputada Silvia Cristina (PL) não votou.
